ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
19-9-2005.
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois
mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro,
Professor Garcia e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, DJ
Cassiá Gomes, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro,
Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Paulo Odone, Sebastião Melo,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador
Carlos Todeschini, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº
130/05 (Processo nº 2750/05); pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de
Resolução nº 130/05 (Processo nº 5558/05); pelo Vereador Haroldo de Souza, os
Pedidos de Providências nos 2111, 2112, 2113, 2115, 2116, 2117,
2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2202,
2203 e 2204/05 (Processos nos 5315, 5316, 5317, 5319, 5320, 5321,
5475, 5476, 5477, 5478, 5479, 5486, 5487, 5488, 5489, 5490, 5491, 5492, 5493,
5494 e 5495/05, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de
Informações nº 230/05 (Processo nº 5574/05); pelo Vereador João Carlos Nedel,
os Pedidos de Providências nos 2222, 2223, 2224, 2225 e 2227/05
(Processos nos 5591, 5593, 5618, 5619 e 5626/05, respectivamente);
pela Vereadora Manuela d'Ávila, o Pedido de Informações nº 231/05 (Processo nº
5590/05); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos
2050 e 2051/05 (Processos nos 5238 e 5239/05). Também, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de nº 309/05, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
006/05 (Processo nº 5586/05); de nº 318/05, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 019/05 (Processo nº 5614/05); de nº 324/05, encaminhando Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/05 (Processo nº 5071/05). Do
EXPEDIENTE, constou o Comunicado nº 139049/05, do Senhor José Henrique Paim
Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias
das Atas da Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira
Sessões Ordinárias e da Trigésima Terceira Sessão Solene, que foram aprovadas,
constatada a existência de quórum. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 196/05,
firmado pelo Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Aldacir Oliboni
estará representando externamente este Legislativo na Sessão Solene de abertura
da V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do CEDICA,
no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul –
PUCRS, em Porto Alegre, no dia vinte e três de setembro do corrente, às vinte
horas. Ainda, o Senhor Presidente informou a ausência do Senhor Wilson Valério
Lopes, Secretário-Geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores –
CONAM, entidade que faria uso da Tribuna Popular no dia de hoje. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia criticou a omissão do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva nas eleições que ocorreram no País para os Diretórios
Municipais do Partido dos Trabalhadores, questionando os motivos que o teriam
levado a tomar tal decisão. Em relação ao assunto, demonstrou estar surpreso
com a atitude do Presidente da República e afirmou que esse fato serve como mau
exemplo de cidadania à população brasileira. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Maurício Dziedricki lembrou que ontem iniciou a programação da Semana Nacional
de Trânsito, que tem como principal objetivo despertar a população para as
políticas educacionais, ressaltando a necessidade de o Executivo tomar medidas
para melhorar as condições de tráfego em Porto Alegre. Sobre a matéria, afirmou
que o investimento em educação de motoristas e pedestres diminuirá os índices
de acidentes ocasionados nas vias urbanas. A seguir, foram registradas as
presenças do Senhor Luiz Afonso Senna, Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e informando que Sua
Senhoria comparece a este Legislativo para divulgar a Semana Nacional do
Trânsito. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Fernando
Dutra Michel, Jorge Ribeiro, Celso Pitol e José Wilmar Govinatzki e da Senhora
Lúcia Helena Zuchowski, respectivamente Diretor de Transportes, Assessor
Comunitário, Assessor Parlamentar, Diretor de Trânsito e Circulação e Diretora
Administrativa da Empresa Pública de Transportes e Circulação – EPTC. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Clênia Maranhão, que, em nome
da Casa, saudou o Senhor Luiz Afonso Senna e discorreu acerca da necessidade de
os governantes, juntamente com a sociedade civil organizada, iniciarem um processo
de aprofundamento de suas responsabilidades em relação ao trânsito, bem como à
diminuição dos acidentes e à construção de políticas adaptadas às novas
estruturas urbanas dos Municípios. Nesse sentido, alegou que a Semana Nacional
do Trânsito deverá representar um avanço na construção de comportamentos mais humanitários
e responsáveis para a Cidade de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Luiz Afonso Senna, que se manifestou acerca de sua
presença nesta Casa. Na ocasião, foi realizada a apresentação de audiovisual relativo
a questões do trânsito em Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores Adeli Sell, Raul Carrion, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Luiz Braz, Paulo Odone, Maria Celeste,
Manuela d'Ávila, Sebastião Melo, Ervino Besson e Aldacir Oliboni, que se manifestaram
e formularam questionamentos ao Senhor Luiz Afonso Senna acerca do assunto em
debate. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Afonso
Senna, que respondeu a questionamentos anteriormente formulados pelos Senhores
Vereadores. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e sete
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Sebastião Melo noticiou
que o Tribunal de Contas do Estado julgará, depois de amanhã, denúncia feita
por Sua Excelência acerca de irregularidades em contratos para recolhimento de
lixo no Município na gestão do ex-Prefeito Tarso Genro. Ainda, debateu a
necessidade de alargamento da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e criticou
iniciativa do Vereador Carlos Comassetto para definir o traçado do “Corredor de
Cavalgada”, na Zona Sul. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso do
aniversário, ontem, do Vereador Carlos Comassetto, procedendo à entrega, em
nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em GRANDE
EXPEDIENTE, a Vereadora Mônica Leal examinou o problema da insegurança vivido
pela sociedade contemporânea e o descontrole no aumento da criminalidade,
declarando que a sociedade como um todo acaba sendo vitimada pela violência.
Nesse contexto, citou casos de roubos e agressões acontecidos nos últimos dias,
contestando as ações do Governo Federal que, segundo Sua Excelência, não assume
suas responsabilidades frente a essa realidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Luiz Braz discorreu sobre a cassação do Deputado Federal Roberto Jefferson e
discordou de decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar adiando
o julgamento de Parlamentares suspeitos de terem cometido irregularidades no
exercício de seus mandatos. Também, sustentou que essa situação causa uma
frustração na população brasileira e que é preciso punir os culpados, a fim de
que o País seja melhor representado nos seus Parlamentos. O Vereador Maurício
Dziedricki parabenizou os dez anos da Liga de Bocha do Bairro Intercap, no dia
treze de setembro do corrente, enfocando os benefícios que os movimentos comunitários
trazem aos moradores. Sobre o tema, relatou que os espaços de lazer nos Bairros
de Porto Alegre devem ser preocupação de todos os Governos, uma vez que esses
ambientes favorecem o fortalecimento da cultura popular e a humanização entre
seus freqüentadores. A Vereadora Neuza Canabarro referiu-se à crise política
que abala o País, justificando que ela não atinge somente o Partido dos
Trabalhadores, mas todos os Partidos. Nesse contexto, discursou sobre as
eleições internas realizadas no PT, indagando acerca do não-comparecimento do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esse pleito e sustentando que as
questões administrativas e os graves problemas brasileiros parecem não fazer
parte das preocupações do Presidente. O Vereador Bernardino Vendruscolo
defendeu modificações para melhorar as condições de trânsito nas Avenidas
Sertório, Protásio Alves e Carneiro da Fontoura, apontando sugestões de sua
autoria que não foram atendidas pela Secretaria Municipal de Transportes e pela
Empresa Pública de Transporte e Circulação. Ainda, ofereceu três lenços de
presente ao Vereador Haroldo de Souza, realçando o transcurso, amanhã, do
centésimo septuagésimo aniversário da Revolução Farroupilha. O Vereador Carlos
Comassetto registrou a realização, ontem, da eleição interna do Partido dos
Trabalhadores, afirmando que todas as pessoas que compareceram às votações
estão comprometidas com a reconstrução do Partido. Também, rechaçou declarações
do Vereador Sebastião Melo, em Comunicação de Líder, em relação ao Projeto de
Lei de sua autoria, que cria a hipovia em Porto Alegre, alegando que essa iniciativa
partiu de conversas e negociações com criadores de eqüinos da Zona Sul. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion debateu a significância das comemorações,
amanhã, do centésimo septuagésimo aniversário do início da Revolução
Farroupilha, considerando esse movimento como exemplo de engajamento do povo
gaúcho na busca por seus ideais libertários e nacionalistas. Nesse sentido, ressaltou
que existem duas interpretações históricas da Guerra dos Farrapos, refutando
aquela que não considera essa Revolução republicana e progressista. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 051/01 e 254/05, discutidos pelo Vereador Carlos Comassetto,
140/05, discutido pelos Vereadores Professor Garcia, João Carlos Nedel e pela
Vereadora Clênia Maranhão, 245/05, discutido pelos Vereadores Professor Garcia
e João Carlos Nedel, 252/05, discutido pela Vereadora Clênia Maranhão, 198,
242, 246 e 248/05, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/01,
discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Executivo nº
016/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 005/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Professor
Garcia, o Projeto de Resolução nº 126/05, discutido pelo Vereador João Carlos
Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D'Avila discorreu acerca dos
problemas enfrentados atualmente pelo Partido dos Trabalhadores e afirmou que
não acredita na possibilidade de extinção desse Partido. Ainda, analisou o
ingresso de parlamentares descontentes com o Governo Federal no Partido
Democrático Trabalhista, exclamando que o PDT preza mais pela qualificação de
seus quadros do que pelo número de filiados. O Vereador Carlos Todeschini
rechaçou declarações dos Vereadores Sebastião Melo e Luiz Braz em relação às
contas da Prefeitura durante o Governo do Senhor Tarso Genro, apresentando
Certidão da Circunscrição Eleitoral do Rio Grande do Sul, na qual as contas da
campanha eleitoral foram julgadas regulares. Sobre o tema, registrou a
realização, ontem, das eleições internas do Partido dos Trabalhadores, julgando
o PT capaz de encontrar soluções para os problemas por que está passando. O
Vereador Luiz Braz refutou o pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini em
Comunicação de Líder, assegurando que nunca analisou as contas da Prefeitura
referentes ao Governo do ex-Prefeito Tarso Genro. Ainda, relatou as
dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Contas do Estado na avaliação das
atividades financeiras da Prefeitura Municipal, sustentando que esse trabalho
deve ser facilitado com as alterações previstas na Reforma Política. O Vereador
João Antonio Dib chamou a atenção para a crise enfrentada pelo Partidos dos
Trabalhadores, salientando que em todos os Partidos existem pessoas boas e
ruins e criticando integrantes dessa Legenda, que reprovavam a postura de
outros políticos. Nesse sentido, afirmou que foram cometidas irregularidades na
Prefeitura durante o período em que foi governada por membros do PT,
mencionando como exemplo problemas em contratos municipais com empresas
prestadoras de serviços. O Vereador Paulo Odone, aludindo à relevância das
comemorações em homenagem à Semana Farroupilha, discutiu os problemas por que
passa o País atualmente e posicionou-se sobre o envolvimento de integrantes do
Partido dos Trabalhadores em denúncias de irregularidades administrativas e
suspeitas de corrupção no Governo Federal. Ainda, teceu considerações sobre a
necessidade de o povo brasileiro lutar contra a demagogia de alguns idealismos
políticos. Às dezoito horas e quarenta e três minutos, constatada a inexistência
de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo
Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): No espaço destinado à Tribuna
Popular, estava previsto o comparecimento da Confederação Nacional das
Associações de Moradores, a Conam, a qual não compareceu.
Também está prevista, em comparecimento, a presença
do Sr. Luiz Afonso Senna, Secretário de Mobilidade Urbana e Presidente da EPTC.
O encerramento do período destinado à Tribuna Popular estava previsto para as
14h30min, talvez, por esse motivo, o Sr. Secretário ainda não esteja presente.
Então, assim que chegar o Secretário, nós o ouviremos.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou
usar o tempo de Liderança em razão de um fato ocorrido ontem e que me causou
surpresa, estranheza, mas que, felizmente, não diz respeito ao meu Partido.
Ontem não consegui
entender por que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, Presidente de
honra do PT, não participou da votação para o Presidente Nacional do seu
Partido. Eu disse aos meus colegas petistas que iria fazer essa observação,
porque entendo, primeiro, que o Presidente Lula, sendo Presidente de honra de
um Partido que ajudou desde a sua fundação, pode sim ser um magistrado, entendo
que ele deveria ter ido lá votar e não abrir o voto. No entanto, a omissão é
inadmissível, e nós podemos fazer uma leitura inversa, qual seja, de que o
Presidente virou as costas para o seu próprio Partido. Muitas vezes, ele fez
essa desassociação entre Governo e Partido. Mas não participar da eleição,
estando em São Paulo, sua terra natal, abrindo mão do voto, essa omissão, de
forma clara, eu não consigo entender.
Esse foi um péssimo
exemplo para a população do nosso País. Como é que nós orientamos sempre a
população? Ora, é a questão da cidadania; o voto é talvez a única forma de
mudança social, e, quando o Presidente da República, a mais alta autoridade do
nosso País, abre mão de um voto interno no seu Partido, de consignar o seu
voto, eu volto a dizer que é um péssimo exemplo à Nação, um péssimo exemplo de
cidadania, inadmissível para um Presidente da República. E quero repetir:
entendo que ele não deveria abrir o voto, isso sim, numa postura de magistrado.
Mas omitir-se e não votar é inadmissível; este Vereador não pode concordar com
isso, embora não seja do Partido do Presidente. Volto a dizer: por ser o mais
alto mandatário do País, essa sua conduta foi um péssimo exemplo para a
cidadania. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Conforme colocado anteriormente,
nós estamos aguardando a chegada do Secretário de Mobilidade Urbana, Presidente
da EPTC, por isso iniciaremos o Grande Expediente. Tão logo chegue o
Secretário, passaremos ao comparecimento.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Maurício
Dziedricki está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Exmo Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste nas galerias desta Casa e pela TVCâmara, no Canal 16: venho a esta
tribuna registrar, em Grande Expediente, algo que nos chamou muito a atenção -
nós, que nesta semana estamos vivendo a Semana Nacional de Trânsito, com
inúmeras políticas que visam a atender a complexidade que se dá em nossos
Municípios da realidade que os carros, que os ônibus e que, principalmente, os
pedestres acabam por viver. Nesse sentido, iniciaram-se ontem inúmeras
programações que atendem aos adultos, às crianças, aos condutores
profissionais, aos transportadores de cargas perigosas, trata-se de políticas
educacionais prioritariamente. E no dia de hoje, no caso, estamos aguardando a
presença do Secretário Senna, Secretário de Mobilidade Urbana, que deverá
trazer, sim, um relato preciso de como a EPTC e a própria Secretaria Municipal
de Transportes, hoje Secretaria de Mobilidade Urbana, atenderá à demanda da
nossa grande população. Esse registro eu faço, uma vez que, cada vez mais
atento às dificuldades do trânsito, vejo um crescimento sobrenatural de carros,
de veículos, por muitas vezes poluidores, dentro da nossa Cidade, e não há um
regramento explícito, ou, se há, não é cobrado.
Eu quero registrar
aos meus Pares a preocupação que trazem os jornais de hoje a respeito dos
engarrafamentos nas imediações do Shopping Iguatemi, dos engarrafamentos no
cruzamento Ipiranga-Silva Só, dos engarrafamentos no Parcão no fim de semana.
Porto Alegre tem um veículo para cada dois habitantes. Vossas Excelências
imaginem o conflito que ocorre no dia-a-dia, no trânsito, nas ruas da nossa
Cidade por conta justamente de políticas não tão claras no que diz respeito à
fiscalização e até mesmo ao regramento, como o que existe em São Paulo, o
rodízio. Precisamos dessas políticas, para que não tenhamos essa massa, esse
número, essa grande formação de veículos sem motoristas de boa postura, precisamos
de um trânsito que realmente respeite o nosso pedestre.
Eu trago isso,
porque, nesse último fim de semana, o Prefeito Fogaça foi a Nova Iorque, ao
Instituto Bill Clinton, e registrou lá a motivação da Prefeitura de Porto
Alegre em receber 1 milhão e 800 mil dólares, a fundo perdido, para trabalhar
as questões da redução do impacto da poluição nos ambientes urbanos. E o que o
Prefeito Fogaça busca é justamente construir linhas alternativas e de
transporte rápido nos coletivos da nossa Cidade, que, diga-se de passagem, é
reconhecida como referência brasileira, mas que, ainda assim, prima por um
sistema de linha rápida. E quem sabe essa Linha Rápida não poderá substituir,
inclusive, os nossos automóveis, que sobrecarregam as vias da nossa Cidade?
O entendimento da
complexidade da malha urbana, motivado pela 3ª Perimetral, cada vez mais nos dá
uma certeza: faltam mais perimetrais. E de que forma conduziremos, acima de
tudo, o respeito à vida com as políticas de segurança, Secretário Senna, que
são necessárias para o nosso Município? Pois a EPTC não é meramente um órgão
arrecadador; ele deve ter, sim, cunho educativo. Esse cunho educativo nós
devemos referendá-lo na Semana Nacional do Trânsito. E é motivo de preocupação
dos Vereadores a morte, cada vez mais, de pessoas no trânsito urbano por
atropelamento, colisões ou mesmo os nossos utilizadores profissionais, como é o
caso dos motobóis, vitimados em grande parte de seus acidentes.
A preocupação que
trago a esta Casa é justamente nesse sentido. Não será hora de o nosso
Município adotar algumas posturas restritivas quanto aos veículos em
determinadas regiões? Porque cada vez mais vejo jovens em postos de gasolina
consumindo álcool e pegando essas máquinas, que se tornam mortíferas.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício,
primeiramente quero agradecer o aparte a Vossa Excelência. Acho que é muito
oportuna a visita do Secretário Senna no dia de hoje. Eu recebi algumas
reclamações, inclusive agora há pouco, do nosso Ver. Cassiá, que, na
sexta-feira, à 1h30min da manhã, na Av. Carlos Gomes, havia um radar móvel para
multar os motoristas. Eu acho que esse não é um sistema para educarmos nossos
motoristas. Não concordamos com isso em hipótese alguma! O que a EPTC tem de
fazer é varrer essas vias, parando os veículos e multando rigorosamente. Agora,
radar móvel à 1h30min da madrugada simplesmente para multar?! O Secretário, que
está aqui, vai me perdoar, de repente poderá me dar alguma explicação, mas nós
não concordamos com isso, com todo o respeito à nossa EPTC. Muito obrigado,
Ver. Maurício.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Obrigado, Ver. Ervino. É muito oportuna a sua
colocação, uma vez que este Vereador tem, nesta Casa, tramitando nas nossas
Comissões, um Projeto que realmente busca atender ao regramento explícito de
como serão registrados ou publicizados os nossos controladores de velocidade. A
essência da EPTC e dos nossos agentes de trânsito não é meramente multar por
multar; a multa se dá em decorrência de processos educativos, que são cada vez
mais obstruídos. E isso deve ser uma maneira meramente compensatória, porque a
política de educação de redução de velocidade se dá com severidade no que diz
respeito a mostrar as nossas leis, explicar a importância de não correr.
Como eu vinha
dizendo, muitas vezes nós vemos jovens consumindo álcool, pegando o veículo e
matando gente. Vemos condutores de veículos que abusam da velocidade em vias
públicas e atropelam crianças, idosos, nossos companheiros moradores da
Capital, isso deve ser combatido com severidade. Mas também devemos explicitar,
cada vez mais, a força que tem o veículo no nosso dia-a-dia, a sua comodidade.
Li numa entrevista hoje: “É verdade, existem muitos engarrafamentos, mas eu não
abro mão do meu carro para ir trabalhar.”
Quantas são as
pessoas que usam e se valem dos seus automóveis para ir trabalhar no Centro -
uma região caótica no que diz respeito à mobilidade - e que poderiam estar
usufruindo o nosso sistema de transporte coletivo? Agora há essa motivação trazida
pelo Prefeito Fogaça, são aproximadamente 4 milhões e 500 mil reais de
incentivo para a Cidade construir uma plataforma de sistema coletivo de
velocidade, de agilidade como o conhecido e famoso “Ligeirinho”, que existe na
Capital do Estado do Paraná, em Curitiba -, o que poderá se tornar uma solução
para os nossos grandes problemas.
Nesse sentido,
somo-me àqueles que acreditam que a vida prevalecerá sobre o aço dos nossos
carros. Por isso temos que ter realmente políticas educacionais e devemos estar
andando ao lado da sociedade, amparados pela premente necessidade de termos um
transporte eficaz, com segurança nos nossos coletivos, mas também um regramento
explícito no que diz respeito à complexidade do trânsito. E Porto Alegre carece
disso. A 3ª Perimetral foi, verdadeiramente, uma conquista, mas faltam outras
conquistas no tocante ao sistema de trânsito de Porto Alegre.
Minha saudação ao
companheiro Jorge Ribeiro e à Lúcia Zuchowski, aqui presentes, pois sei que
eles têm militado diuturnamente à frente da EPTC, junto com o Secretário Senna.
A EPTC, mais do que nunca, através dos seus agentes de trânsito, tem esse dever
para com a sociedade. Nós devemos estar ao lado dos agentes, da sociedade,
ouvindo principalmente as reclamações, para que tenhamos não a política
arrecadatória de outros tempos, mas a convicção de que a EPTC, a Secretaria de
Mobilidade Urbana, os munícipes, os condutores de veículo de Porto Alegre
primam por um interesse maior, pela preservação da vida e por um regramento
claro, evidente e eficaz nas ruas da nossa Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós gostaríamos de consultar a
Verª Mônica Leal, que está inscrita em Grande Expediente, se, antes de lhe dar
a palavra, podemos fazer o comparecimento do Sr. Secretário.
(Há a concordância da
Vereadora.)
Hoje temos o
comparecimento do Sr. Luiz Afonso Senna, Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, o qual convidamos a integrar a Mesa. Queremos também registrar a
presença do Sr. Fernando Dutra Michel, Diretor de Transportes da EPTC; da Srª
Lúcia Helena Zuchowski, Diretora Administrativa da EPTC; do Sr. Jorge Ribeiro,
da Assessoria Comunitária da EPTC; do Sr. Celso Pitol, Assessor Parlamentar da
EPTC; do Sr. José Wilmar Govinatzki, Diretor de Trânsito e Circulação da EPTC.
Seguindo a praxe da
Casa, queremos oferecer a palavra à Verª Clênia Maranhão para que saúde o
Secretário e os demais dirigentes da EPTC em nome da Casa. A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr. Presidente; Exmo. Sr. Luiz Afonso Senna,
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana; Dirigentes da EPTC que aqui se
encontram - Sr. Fernando Dutra Michel, Srª Lúcia Helena, Sr. Jorge Ribeiro -;
Sr. Celso Pitol, Assessor Parlamentar, que tem acompanhado os trabalhos desta
Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria apenas, em nome da
nossa Casa, expressar o significado da presença, nesta Casa, do Secretário
Senna e dos Dirigentes da EPTC nesta semana. É um enorme prazer recebê-los,
porque estamos cientes da responsabilidade que temos, como pessoas públicas, na
construção dos comportamentos, na definição das políticas e na fiscalização das
políticas públicas referentes ao nosso Município.
Nesta Semana Nacional
do Trânsito, quando os Governos, a sociedade civil, os militantes, os
Parlamentos iniciam um processo de aprofundamento das suas responsabilidades em
relação ao trânsito, em relação à diminuição dos acidentes, em relação à
construção de políticas adaptadas às necessidades das novas estruturas urbanas
dos nossos Municípios, a presença do Secretário, dos Dirigentes da EPTC, dos
Dirigentes da Secretaria, evidentemente, estimulará uma maior integração e um
maior aprimoramento das nossas ações. Esperamos que a Semana Nacional do
Trânsito signifique um avanço na construção de comportamentos mais
humanitários, mais responsáveis e tecnicamente mais indicados para o nosso
Município, para a nossa Cidade.
Queríamos, portanto,
saudar a presença de todos, rapidamente saudar a presença das senhoras e dos
senhores, porque o fundamental neste momento é ouvir os especialistas - o
Secretário e os Dirigentes da EPTC -, que vão trazer para nós as últimas
iniciativas e sugestões, que, nesta Semana, trarão bons frutos para a nossa
Cidade. Sejam todos muito bem-vindos!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos agradecer as palavras proferidas pela Verª Clênia
Maranhão, que interpretou aqui a saudação dos Srs. Vereadores e das Sras
Vereadoras.
O Sr. Secretário Luiz
Afonso Senna vem à Casa para tratar de assunto relacionado, evidentemente, à
sua área, mas, em especial, para falar sobre a Semana Nacional do Trânsito. O
Sr. Luiz Afonso Senna está com a palavra.
O SR. LUIZ AFONSO
SENNA: Obrigado, Sr. Presidente. Muito boa-tarde a todos.
É um prazer estar nesta Casa, podendo trazer aqui o cenário que encontramos no
setor de trânsito e transportes da nossa Cidade e apresentar aos senhores e às
senhoras um pouco do que nós estamos pensando em relação a esse setor.
Preparamos uma apresentação, para que V. Exas pudessem acompanhar a
exposição que pretendo fazer.
Primeiramente, eu gostaria de caracterizar e saudar a Semana Nacional de
Trânsito, uma Semana que a gente aproveita para conscientizar as pessoas no
sentido da importância da observação do Código de Trânsito Brasileiro, que
assegurará, com certeza, a diminuição de acidentes, que tanto nos preocupa e
têm causado tanta dor a muitas das famílias, algumas delas muito próximas.
Pessoalmente, eu sofri bastante há uma semana e meia atrás, em que fomos testemunhas
da perda de um jovem; ele, em alta velocidade, se deslocava em uma das avenidas
da nossa Cidade e acabou falecendo. Cada vez que isso acontece acaba nos
sensibilizando ainda mais em relação à responsabilidade que temos para que essa
verdadeira guerra que a gente observa no trânsito possa diminuir.
(Projeção de imagens.) Eu começaria a apresentação
tentando caracterizar, fundamentalmente, as áreas pelas quais a EPTC e a
Secretaria de Mobilidade Urbana, até então Secretaria de Transportes, são
responsáveis.
Nós temos, basicamente, projetos estratégicos em
termos de mobilidade urbana: o planejamento de trânsito e da circulação da
nossa Cidade; dimensionamento da operação de transporte público; controle e
fiscalização da operação de transporte; gerenciamento de isenções, passagens
escolares, etc.; manutenção de todo o mobiliário e da sinalização viária das
nossas vias; atendimento ao público - e eu vou, em seguida, tentar caracterizar
bastante esse aspecto, que é extremamente importante dentro das atividades que
desempenhamos -; administração da Área Azul; fiscalização de trânsito;
atendimento de acidentes; análise de solicitações de transporte e educação para
o trânsito.
A nossa Capital é uma
Cidade que, em termos de transporte, apresenta algumas características bastante
peculiares. Nós temos uma rede radial monocêntrica que faz com que boa parte de
todos os movimentos da nossa Cidade, particularmente em termos de transporte
público, se dirija para a área central da nossa Cidade. O transporte coletivo
que administramos tem 1.850 quilômetros de rede, sendo que, em 50 quilômetros
dessa rede, os ônibus e os veículos de transporte coletivo operam em faixas
exclusivas. Uma das características da nossa Cidade - eu acho importante,
Vereador, colocar essas questões, para dar um pano de fundo do cenário com o
qual nós temos de trabalhar - é o fato de o Centro da Cidade ser, na realidade,
um segundo bairro de todos os cidadãos de Porto Alegre. Ou seja, além das
atividades que se desenvolvem nos bairros onde as pessoas residem, o Centro
acaba sendo um segundo local para onde elas se deslocam. Isso obviamente gera
toda uma movimentação na Cidade que precisa ser considerada para que possamos
atacar os problemas decorrentes.
O nosso sistema de
transporte público, particularmente no que diz respeito a modal ônibus, atende
a cerca de um milhão de passageiros por dia, com uma frota aproximada de 1.600
ônibus, o que soma, aproximadamente, 850 habitantes por veículo. Temos 332
linhas, e o número de viagens por dia fica na ordem de 25 mil passageiros por
linha. Quanto ao perfil básico da frota, nós temos ônibus que foram sendo
qualificados com o tempo, temos um percentual que tem ar-condicionado, e há
veículos especiais para portadores de deficiências. A idade média da nossa
frota é de cerca de cinco anos, com IPK equivalente na ordem de 2,1, um
percurso médio mensal na ordem de 5 milhões de quilômetros e um custo por
quilômetro na ordem de 3 reais e 81 centavos, ou seja, cada quilômetro que cada
veículo anda na Cidade significa, em média, 3 reais e 81 centavos.
No nosso sistema, há
ainda também o transporte por táxi-lotação, o nosso seletivo, que também atende
a uma parcela substancial da nossa população, cerca de 52 mil passageiros por
dia em 30 linhas, com uma frota de 400 veículos, basicamente veículos com 21
lugares. (Projeção de imagens.) Complementarmente, nós temos os táxis, cerca de
4 mil táxis, com uma idade média de 5 anos. É uma frota bastante moderna, se
considerarmos as frota de outras Cidades do nosso País. Atendemos também ao
transporte escolar, com uma frota de cerca de 627 veículos, que atende a 294
escolas. Quanto aos veículos particulares, nós temos cerca de 520 mil, mas esse
número às vezes diverge um pouquinho em função dos cadastros que temos, mas,
basicamente, há cerca de 520 mil veículos circulando na Cidade. Isso nos leva
para taxas de motorização extremamente elevadas, comparáveis com algumas
cidades do Primeiro Mundo. E, complementarmente ao sistema, nós temos então o
Metrô, que é operado pela empresa Trensurb.
No que diz respeito
ao transporte público por ônibus, Porto Alegre apresenta uma grande
sofisticação, vamos dizer assim, em relação à gestão desse sistema. Nós hoje
trabalhamos em bacias operacionais, fato que é imitado, inclusive, em lugares
fora do Brasil, em função da qualidade e da eficiência econômica que isso pode
representar para o sistema de produção do sistema de transportes. Então, nós
temos, basicamente, três consórcios operacionais - a Conorte, a STS e a Unibus
- e, complementarmente, temos a nossa empresa Carris, a nossa centenária
Carris, empresa pública que opera, prioritariamente, as linhas transversais.
Eu passaria, agora,
rapidamente, a apresentar o que foi feito nesse período inicial, desde que
assumimos a Secretaria. Em relação à fiscalização no setor de transportes, nós
já fizemos um número elevado de vistorias nos veículos. Eu trouxe alguns
exemplos aqui. Por exemplo, em relação aos ônibus, já foram feitas cerca de 8
mil vistorias, sendo que 8% delas redundaram na reprovação dos veículos e
identificação de trabalhos a serem feitos para qualificá-los. No sistema de
táxi também realizamos cerca de 7.800 vistorias; nos lotações, 1.053; no
transporte escolar, 1.690. É importante destacar isso, pois, de alguma forma,
eu gostaria de passar aos senhores a idéia da complexidade e da quantidade de
trabalho que a EPTC e a Secretaria desenvolvem dentro da nossa Cidade. Essas
ações, entre outras, nos remetem para um índice de cumprimento de viagens do
sistema de transporte de 97%, significa que apenas 3% das viagens programadas
não são realizadas. Isso realmente é um patamar bastante elevado, o que não
significa que sejamos perfeitos, muito pelo contrário, muita coisa ainda
precisa ser melhorada.
No que diz respeito
ao trânsito e à circulação, eu também trouxe alguns dados, e, nesta Semana
Nacional do Trânsito, é extremamente importante que eles sejam destacados.
Primeiro, eu gostaria de caracterizar o que nós temos chamado de uma verdadeira
guerra que presenciamos quase que diariamente: só nesses primeiros seis meses
em que estamos à frente do setor de transporte e tráfego em nossa Cidade, já
foram observados, lamentavelmente, cerca de 14 mil acidentes, que redundaram em
cerca de 5 mil feridos e 105 mortos. Esses números, senhores e senhoras, são absolutamente
eloqüentes e nos fazem refletir permanentemente se são razoáveis de os
aceitarmos.
Na realidade, no
nosso ponto de vista, essa verdadeira chacina não pode continuar. Muitas vezes
nos é solicitado que façamos algumas comparações em relação aos números de
Governo passados, etc., e eu tenho registrado, permanentemente, que essa
discussão é absolutamente desnecessária. O problema que nós temos que enfrentar
- não nos interessa se houve uma redução em número de 10, ou se aumentou 20, ou
se reduziu 50 - é que os números, por si só, são inadmissíveis. Então, não
interessa a caracterização. Como os indicadores são importantes, nós temos que
os reduzir, mas temos de reduzi-los em si só e não na comparação de ver se é
mais eficiente ou menos eficiente...
Por que digo isso,
senhores? Com relação às ações que nós temos feito, por exemplo, as blitze: uma
questão que foi mencionada um pouco antes de eu iniciar a minha fala é à que se
refere ao radar colocado à noite. Os radares são colocados e utilizados dessa
forma jamais com o cunho de arrecadação, mas porque é a única forma de podermos
identificar aquelas pessoas que passam em altíssimas velocidades.
Há duas semanas,
tivemos a oportunidade de receber o Dr. Miura, um engenheiro extremamente
qualificado e respeitado nacional e internacionalmente, que foi uma das pessoas
que auxiliou o então Governador do Distrito Federal a implantar um conjunto de
medidas que fez com que Brasília passasse de uma cidade em que havia uma guerra
para uma cidade em que temos padrões extremamente civilizados de relação entre
os motoristas, entre os motoristas e os pedestres. Foi realizado e desenvolvido
algo lá que nós queremos copiar - o que é bom deve ser copiado -, que é um
grande pacto pela mobilidade, um grande pacto pela vida, na cidade, envolvendo
um conjunto de ações.
E ele descrevia -
dentro do aprendizado que nos propomos a aprender com ele - que um dos
elementos fundamentais para reverter, alterar, modificar a cultura de uma
cidade como Brasília foi exatamente a implantação de fiscais eletrônicos. Isso
é extremamente importante, senhores, porque nós temos que, de alguma forma,
evitar que a gente acabe fazendo a cultura da infração. Pensamos - eu e alguns
colegas lá da EPTC, até porque a pessoa que havia morrido é uma pessoa próxima
- no seguinte sentido: se houvesse algum equipamento eletrônico, isso teria, de
alguma forma, evitado que aquele jovem perdesse a sua vida?
Bom, as blitze
redundaram, então, em cerca de 5.700 veículos fiscalizados; autuados, 3.457;
recolhidos, 526. Ainda em relação aos mortos - voltando um pouquinho para a
parte anterior aos acidentes -, nós temos um outro número que é assustador: dos
105 mortos que tivemos no primeiro semestre, 57% deles - 60 pessoas - morreram
por atropelamento. O atropelamento só acontece sob uma das duas condições:
imprudência do pedestre ou do motorista, mas, em qualquer um dos dois casos,
quem detém o instrumento da morte é o motorista. Então, uma grande
conscientização, um grande trabalho que precisa ser feito - e vamos fazê-lo - é
em relação a essas questões dos atropelamentos.
Além disso, temos
também a fiscalização feita nas carroças, que é um problema que envolve não
apenas a coibição, a punição e a fiscalização na ponta do processo, como também
questões de ordem social que o Governo do Prefeito Fogaça está tratando de uma
forma transversal, incluindo todas as Secretarias no objetivo, na busca de
reduzir o transtorno que isso impõem ao tráfego na nossa Cidade.
Para realizar essa
tarefa, que eu chamaria de hercúlea, de estarmos presentes em todas as frentes
a que somos solicitados, a EPTC conta hoje com um quadro limitado de recursos
humanos. Nós temos um efetivo que, no caso de trânsito, envolve 309 agentes;
obviamente, um percentual desse contingente está permanentemente em férias ou
em afastamentos por doença, etc. - uma média de 49, 50 funcionários -,
totalizando, efetivamente, um número aproximado de 260 agentes de trânsito.
Como nós atendemos a três turnos, obviamente esses números acabam se reduzindo,
e daí a importância também dos meios eletrônicos para se fazer a fiscalização
na Cidade.
Nós também estamos
trabalhando e incentivando a idéia da educação para o trânsito e destacamos um
grupo específico, inclusive nesta semana ele estará num dos shopping da
nossa Cidade, juntamente com o DETRAN, trabalhando exatamente na
conscientização e na educação de crianças e adultos no sentido de reduzir
acidentes. Com esse efetivo, nós temos, na realidade, alguns números que podem
nos deixar preocupados, que é da ordem de 5 mil veículos para cada agente para
serem fiscalizados. A nossa frota, para trabalharmos em relação a isso, inclui
32 viaturas e 25 motocicletas. Das viaturas, é importante destacar, nós
encontramos 12 em boas condições, as demais precisam ser repostas, substituídas
pela má qualidade da manutenção que se encontram hoje. Da mesma forma, cerca de
12 motocicletas precisam ser substituídas. Obviamente, para tudo isso é preciso
recursos, e eu vou colocar em seguida algumas questões que também nos preocupam
em relação a isso.
No que diz respeito
ao trânsito e à fiscalização, eu acho que é muito importante também, Vereador,
destacar - eventualmente, temos ouvido, via imprensa e via algumas
manifestações, que os “azuizinhos” não estão presentes -, primeiro, o esforço que
temos feito, inclusive de utilização, de técnicas mais sofisticadas, de
alocação de equipes nas vias, mas, além disso, há o fato de que os agentes
atendem a uma infinidade de eventos, boa parte dos quais são os próprios
acidentes. Então, para cada acidente que acontece na nossa Cidade, os nossos
agentes precisam se deslocar para fazer a ocorrência, e, além disso, há um
conjunto grande de eventos que nós atendemos, vou citar alguns apenas para
situá-los: bloqueios viários para obras, como, por exemplo, o nosso Conduto
Forçado da Álvaro Chaves, onde é permanente o nosso acompanhamento; serviços de
escolta; passeata e diferentes manifestações públicas na nossa Cidade:
carreatas, desfiles, feiras, futebol, shows, eventos religiosos,
maratonas, triatlo, carnaval e outros. No fim de semana passado, por exemplo, a
Cidade estava repleta de eventos: a Semana Farroupilha; eventos que aconteceram
no Anfiteatro Pôr-do-Sol; jogo de futebol e assim por diante, e sempre a figura
do nosso agente se faz presente.
Do ponto de vista de
alguns aspectos importantes que servem de base para que possamos fazer o
planejamento de ação da EPTC e da Secretaria em relação às questões de tráfego,
trânsito, transporte e circulação, por exemplo, menciono alguns dos cruzamentos
que apresentam maior número de acidentes na nossa Cidade, boa parte deles se
encontra no eixo da Av. Ipiranga.
O mobiliário e sinalização viária são aspectos
extremamente importantes da nossa atuação. No período de janeiro até agora, em
termos de sinalização horizontal, tenho alguns números para referenciar: 3.136
metros quadrados de pintura e sinalização horizontal, contra o que tínhamos, no
ano passado, da ordem de 2.200 metros quadrados; foram pintadas, em seis meses,
114 faixas de segurança, quando, no ano passado, foram cerca de 79. Fizemos uma
ação importante em relação às paradas de ônibus, paradas seguras; tivemos o
início da operação no Terminal Triângulo, que era uma obra emblemática, situada
no meio de uma das grandes avenidas da nossa Cidade, que não havia uma solução,
e conseguimos viabilizar; ainda não é o ideal, mas foi algo que fizemos até por
respeito ao contribuinte da nossa Cidade. Fizemos um trabalho bastante
importante no sentido de resgatar a qualidade das paradas nos corredores de
ônibus, onde as pichações e colagens são feitas permanentemente, estamos
trabalhando intensivamente em relação a isso.
Com relação a recursos humanos, a EPTC e a
Secretaria, conjuntamente, contam com cerca de 980 funcionários, sendo 680
deles da EPTC, e o restante é da Secretaria Municipal de Transportes. Vereador,
logo que assumimos, até para estruturar o trabalho que deveríamos e estamos
procurando fazer, primeiro, montamos um diagnóstico para identificar exatamente
a situação em que nos encontrávamos, até para subsidiar as ações que
passaríamos a ter. E, nesse diagnóstico, apareceram algumas questões que, mais
ou menos, elenquei, que são importantes para a caracterização desse pano de
fundo das ações que vamos realizar.
Primeiramente, em
relação à política de recursos humanos e condições de trabalho, foram
nitidamente identificadas as necessidades de melhorias. Mais do que isso, nós
encontramos dois dissídios coletivos que não foram cumpridos em relação, por
exemplo, aos nossos agentes de fiscalização. Isso é importante até para
caracterizar como nós assumimos a Empresa, porque há algumas críticas que
eventualmente são feitas, e parece que não há toda a informação disponível. Uma
das primeiras ações que procuramos caracterizar diz respeito à idéia de
valorização do nosso funcionário, e um deles, que é importante nesse processo,
é exatamente o nosso agente de fiscalização. Para esse agente, havia dois
dissídios que foram feitos pelos Governos anteriores e que não haviam sido
cumpridos, e a primeira proposta que fizemos em relação a essa questão foi
exatamente tentar por em dia o que não havia sido cumprido. Aliás, está de pé
essa proposta que fizemos, estamos esperando que, em algum momento, a gente
tenha uma resposta positiva por parte, inclusive, dos próprios agentes.
Segundo aspecto
importante que identificamos: uma estrutura na Empresa extremamente
verticalizada e segmentada com uma centralização absoluta da alta Direção.
Obviamente, não pode ser tudo centralizado, porque fica intratável cuidar de
todo esse cenário e sua complexidade. Então, uma das coisas que buscamos fazer,
a partir desse diagnóstico, foi exatamente fortalecer a estrutura gerencial da
Empresa, para se delegar autoridade para que se fizessem as coisas.
Terceiro aspecto: um
gerenciamento reativo pautado por pressões externas. O que nós estamos
procurando fazer é reverter isso e trabalhar exatamente antecipando as questões
que vão ser colocadas. Inclusive, na Câmara, em relação a isso, nós estamos
procurando fazer um trabalho de estruturação, exatamente, para que possamos
atender melhor aos Vereadores e as demandas que nos trazem.
Outro aspecto: falta
de integração entre as equipes. Cada uma das Diretorias que encontramos lá era
uma pequena EPTC, e o que nós estamos fazendo agora é um trabalho de integração
entre as Diretorias, porque muitas das ações que fazemos são ações conjuntas, é
necessário um trabalho conjunto e não um trabalho isolado, que muitas vezes
leva a uma duplicação do trabalho. Um outro aspecto que também identificamos
era o recolhimento de demandas reativo e não-gerenciado. A EPTC recebe hoje,
senhores e senhoras, cerca de sete mil solicitações por mês, vou repetir, sete
mil solicitações por mês: é a sinaleira, é uma faixa de segurança, é a parada
do ônibus, etc. Então, como essas demandas todas entravam de uma forma não
sistematizada, não havia uma triagem, obviamente isso inviabiliza qualquer
operação razoável da Empresa. O que nós estamos fazendo, a partir disso, é
exatamente melhorar e qualificar a ordenação das demandas que nos chegam.
Outros aspectos:
sistemas de informações não integrados, o que não facilitava o conhecimento do
que estava acontecendo; necessidade de um salto de inovação tecnológica;
restrições financeiras, vou mostrar os números que nós recebemos da Secretaria.
E aí há um paradoxo que eu acho que é importante também, que tem a ver com a
própria estrutura e com as discussões que estamos fazendo agora nesta Semana
Nacional de Trânsito. Nós temos, por exemplo, um certo paradoxo em relação à
forma como é financiada a Empresa. Há a educação para o trânsito, no sentido de
evitar que as pessoas cometam infrações, mas uma boa parte da receita da
Empresa é financiada por multa: cerca de 60% da receita da EPTC advém das
multas. Então, o que nós temos que fazer, obviamente? Infelizmente, as pessoas
continuam cometendo infrações, isso acontece, mas o nosso trabalho fundamental
é evitar que essas infrações aconteçam. Esse paradoxo é intrínseco à própria
existência da Empresa, coisa que, com o passar do tempo, nós obviamente teremos
que trabalhar.
A questão do transporte da Região Metropolitana,
que entra na nossa Cidade e tem como terminal o Centro da nossa Cidade - essa
gestão não é nossa, é da Metroplan -, acaba-se gerando alguns problemas que, a
partir desse diagnóstico, nos levam exatamente a estabelecer uma parceria muito
mais próxima com a Metroplan, coisa que estamos fazendo. Eu diria que, hoje,
essa relação, essa parceria é extremamente positiva e deixa-nos bastante
otimistas em relação a soluções que nós precisamos dar para a questão daquele
número extremamente elevado, cerca de 33 mil viagens por ônibus/dia, que chegam
e saem do Centro da nossa Cidade.
Outro aspecto, ainda do diagnóstico de gestão, EPTC e Secretaria Municipal de Transportes: na realidade, nós encontramos uma situação em que a EPTC, que é o braço operacional, ficou muito grande em relação àquela função mais intelectual, mais de planejamento que deveria estar centrada na Secretaria. Nós estamos hoje resgatando a capacidade de planejar, e não apenas ficarmos operando a rotina, o dia-a-dia, os incêndios de curto prazo, os incêndios diários, queremos também preparar a Cidade para os desafios que temos que enfrentar no próximo mês, no próximo ano, na próxima década e, quiçá, nas próximas décadas. Então, nós estamos trabalhando com um grupo de planejamento, com pessoas qualificadas que vão nos permitir planejar, deter os dados, transformá-los em informações, para que possamos antecipar os problemas, que serão inevitáveis, se nada for feito em relação ao futuro da nossa Cidade.
E o último item que eu acho que é extremamente
importante também é sobre a imagem do agente de fiscalização, que, em última
análise, representa a imagem da própria Empresa, a EPTC. Nós encontramos uma
imagem do agente extremamente desgastada, extremamente desgastada! Uma visão de
conflito, a sociedade via o agente como alguém que era, entre aspas, contra
ela, arrecadador, etc. Embora não o fosse - pois a gente começa a ver os
números, a conhecer melhor a estrutura de funcionamento da Empresa -, a imagem
precisava ser resgatada, e isso nós procuramos fazer desde o primeiro dia em
que assumimos. Inclusive aconteceu algo, e eu me permito, Vereador, relatar
aqui, porque acho que é extremamente interessante. Um jornalista de um órgão
importante da imprensa aqui da nossa Cidade queria saber como era o dia-a-dia
de um agente de fiscalização. Nós propusemos, imediatamente, de maneira muito
simples, que ele colocasse o uniforme e descobrisse por si mesmo, em vez de
fazermos o relato. E isso redundou numa imagem extremamente positiva, mostrando
o cotidiano e a realidade do agente de fiscalização. Obviamente, isso resultou
em um processo de resgate da imagem do agente, porque ele é a autoridade que
representa o Estado quando os conflitos e as infrações ocorrem. É extremamente
importante que ele tenha uma imagem que seja positiva por parte da nossa
população.
A
próxima imagem, por favor. (Projeção de imagens.) A situação financeira da
EPTC: primeiro, encontramos um déficit acumulado na ordem de 16 bilhões de reais,
coisa que foi uma surpresa, nós não dispúnhamos de todos esses números antes,
um déficit operacional anual de 2,8 milhões de reais. Ou seja, cada ano o
balanço da EPTC estava fechando em 2,8 milhões negativos. Nós gostaríamos neste
ano de zerar ou reduzir substancialmente esses números, particularmente do
déficit operacional. Infelizmente, ficaram alguns débitos do Governo passado,
basicamente de fornecedores que deveriam ter sido pagos no ano passado, mas o
pagamento ficou para este ano. Então, além de gerenciar o nosso ano, tivemos de
gerenciar algum resquício da Administração anterior, basicamente em relação a
fornecedores que não foram pagos a tempo.Os gastos de custeio são da ordem de
3,3 milhões, e temos também uma dotação orçamentária da ordem de 5 milhões para
2005, que é o orçamento da Secretaria.
Como eu havia mencionado, a demanda que chega diariamente à EPTC é
extremamente elevada. Estamos falando de aproximadamente sete mil solicitações
por mês que entram por canais diferentes na Empresa, quer seja pelo 118, que é
o número direto, através do qual a população pode fazer denúncias, pedir
serviços, etc, ou através da relação com a comunidade. Nós temos uma assessoria
extremamente atuante para tratar de questões pontuais, para que cheguem identificadas
para nós. E temos as demandas desta Casa. Temos uma assessoria especial para
melhorar essa relação. Eu sei que às vezes somos criticados por uma falha ou
outra. Então, antecipadamente, peço desculpas se não conseguimos atender alguma
solicitação ou deixamos na fila alguns dos senhores. Mas podem ter certeza de
que isso é o resultado do volume de trabalho que estamos tendo. Realmente, peço
desculpas, caso tenha cometido alguma falha nesse aspecto. Mas esta Casa pode
ter certeza de que a ordem que temos na Secretaria é de atender
prioritariamente as questões. Obviamente, com sete mil pedidos por mês,
precisamos priorizar alguns atendimentos, até porque temos uma capacidade
limitada. Contamos, inclusive, com o apoio e as informações prestadas por esta
Casa.
Nós temos uma missão
e estamos procurando imprimir à Secretaria e à Empresa um conjunto de técnicas
de gestão, coisas que acontecem nas empresas públicas de ponta. A Carris, por
exemplo, é uma empresa que tem processos de qualidade, tem prêmio de qualidade,
e acontece também no setor privado. Nós estamos procurando impor um sistema
gerencial baseado em técnicas que nos permitam atuar da forma mais eficiente
possível, para isso definimos uma missão que procuramos cumprir, que é
basicamente consolidar a Cidade como referência em mobilidade, para propiciar
um ambiente favorável ao desenvolvimento social e econômico sustentável,
qualificando a acessibilidade, o transporte e a circulação por meio de uma
gestão eficiente, dinâmica, transparente e integradora, em sintonia com as
necessidades da nossa população. Isso é importante, porque é uma meta que os
funcionários e colaboradores da Empresa e da Secretaria devem perseguir.
Como filosofia de
gestão, temos buscado, fundamentalmente, num trabalho integrado e com foco, a
valorização dos nossos funcionários, a hierarquia, que é algo extremamente
importante em qualquer instituição, a transparência. Tudo o que fazemos,
inclusive os dados que citei aqui, estão registrados na página da EPTC, e
sempre assim vamos fazê-lo, não há números a esconder porque não há necessidade
para tanto.
Quanto ao
profissionalismo: a idéia é de que sejamos eficientes e justifiquemos os
salários que recebemos, numa postura de solucionadores de problemas e não de
dificultadores, numa busca permanente de inovação, de melhoria contínua de um
sistema de gestão que seja eficiente e eficaz.
Eu apresento
rapidamente um mapa estratégico das nossas ações. O Governo do Prefeito Fogaça
está baseado num modelo de gestão de ferramentas sofisticadas, qualificadas,
para que se possa fazer uma gestão eficiente da Prefeitura no seu todo. E
alinhados com essa diretriz, com essa orientação, buscamos também estabelecer o
nosso mapa estratégico interno. Basicamente temos uma visão, que é a
consolidação da EPTC e da área, da Cidade como uma referência em mobilidade,
nós temos um conjunto de resultados que esperamos atingir para a sociedade e
nós temos um foco de atuação voltado basicamente para a implementação de
projetos pró-ativos e diferenciados em termos de mobilidade.
Uma das coisas que
acho importante caracterizar, Vereador, na orientação que temos dado para a
nossa gestão, é que não podemos ficar presos somente à gestão da rotina e do
quotidiano. Nós precisamos avançar, nós precisamos pensar na Cidade indo para
frente, precisamos ousar. Essa é a idéia que temos. Um dos aspectos importantes
que temos, dentro disso, é a questão da racionalização e a qualificação do
sistema de transporte da circulação e a própria circulação. Obviamente, nós
temos algumas perdas. E aí eu gostaria de fazer um pequeno parêntese: muitas
das demandas que nos chegam, por exemplo, de extensões de linhas, as próprias
questões das isenções, uma série de questões que dizem respeito ao transporte
público, nós as ouvimos, mas, ao mesmo tempo, nós temos que ficar trabalhando
com o fato de que qualquer ação que se faça representa um custo. Então, nós
precisamos pesar ao mesmo tempo a reivindicação e o custo que isso implica para
o sistema. E, em relação a essa monitoração que temos feito, estamos
extremamente otimistas e temos feito uma monitoração permanente no sentido de
ter um controle das extensões de linhas, da operação dos veículos, para que
isso não redunde na necessidade de um aumento tarifário, que lá em fevereiro
nós vamos ter que, de alguma forma, nos defrontar.
Desde o primeiro dia que assumimos, nós temos
monitorado, estamos acompanhando, fazendo intervenções no sentido de saber qual
vai ser a repercussão disso em termos de tarifa lá na frente. Nós temos em
Porto Alegre, assim como em grande parte das cidades brasileiras, um grande
paradoxo: pessoas com pouca capacidade de pagamento e um custo a ser coberto.
As isenções, que também são importantes, representam um custo para quem paga,
e, em última análise, é o próprio trabalhador que subsidia as demais tarifas.
Em função dessas questões todas, nós estamos permanentemente monitorando,
acompanhando, para não sermos surpreendidos quando chegar fevereiro.
A próxima imagem, por
favor. (Projeção de imagens.) Alguns dos Projetos que nós temos já estão num
bom estágio de estruturação, eles dizem respeito à mobilidade. O primeiro deles
é a qualificação dos corredores, dos terminais e das paradas do transporte
público. Nós temos aqui, de novo, algumas questões que às vezes são bastante
diferenciadas. Por um lado, temos alguns corredores extremamente bem equipados,
com paradas adequadas, etc, mas temos algumas paradas, particularmente na
periferia da Cidade, que se resumem a uma plaquinha pendurada num poste. O que
estamos buscando é exatamente melhorar, inclusive instalando - mesmo que sejam
modestos - terminais, paradas adequadas que protejam das intempéries, que dêem
um mínimo de qualidade para todos os cidadãos ao longo de toda a nossa Cidade.
Além disso, hoje os corredores de ônibus estão precisando de uma atualizada, de
uma requalificação estrutural, pois foram feitos no final da década de 70,
início da década de 80, e já se passaram quase trinta anos. Estamos trabalhando
bastante em relação a isso.
Quanto à idéia do
Plano Diretor Setorial de Circulação e Transportes, estamos trabalhando e vamos
estar mais intensamente trabalhando nisso.
Estamos num estágio
extremamente avançado na questão da bilhetagem eletrônica e, se Deus quiser,
dentro de mais algumas semanas, ou duas semanas, estaremos em plenas condições
de assinar os contratos de um empréstimo que foi feito pelo BNDES às empresas
operadoras - no caso, a ATP, o conjunto das empresas operadoras do sistema em
Porto Alegre. Foi um empréstimo aprovado, na ordem de 21 milhões de reais, faz
parte de um pacote mais amplo de 32 milhões. Esses 21 milhões, então, é o valor
do empréstimo que vai ser feito às empresas, que terão uma contrapartida,
ainda, de 5 milhões, que eles vão estar aportando, e mais 6 milhões, valor que
vai entrar na parte final, são os bilhetes propriamente ditos. Com a bilhetagem
eletrônica, nós vamos poder jogar o sistema de transporte público da nossa
Cidade para um outro patamar, porque isso vai permitir que as pessoas, com o
mesmo bilhete, façam integrações, ou seja, elas poderão sair de um ônibus e
utilizar outro. Em cidades que já dispõem desse instrumento de gestão de
transporte público, nós podemos observar o salto de qualidade que isso
significou. Esse era um projeto que já vinha sendo tocado ao longo dos anos, e
a nossa ação específica foi no sentido de ir ao BNDES e mostrar, de forma
decisiva - o Secretário de Gestão, Clóvis Magalhães, e nós, da EPTC, fomos ao
BNDES -, de forma inequívoca, que estávamos dando suporte a esse projeto, que
havia sido abandonado lá no BNDES. Então, graças a essa ação que tivemos, o
empréstimo foi aprovado. E insisto: dentro de duas ou três semanas, no máximo,
deve estar acontecendo a assinatura do contrato de empréstimos.
Ações para pedestres:
qualificação de calçadas e passeios. Estamos finalizando os projetos e indo
além, estamos buscando recursos, novos recursos, para que a gente consiga
qualificar as calçadas, para que possamos qualificar os passeios,
fundamentalmente com vistas a garantir que os pedestres tenham um tratamento
adequado.
Vereadores e
Vereadoras, o desafio que nós temos na EPTC é muito grande. Primeiro, temos que
melhorar algo que, de alguma forma, já vem sendo feito bem. E vem sendo bem
feito não só pelo do Governo anterior, nem do outro, nem do outro: Porto Alegre
vem acumulando conhecimento e know-how na área de transportes há muito
tempo, perpassando provavelmente todos os Governos a partir da década de 70,
senão antes. Então, o grande desafio que nós encontramos é estar à altura da
história que foi construída, que não começou nem um, nem dois, nem três, nem
quatro Governos atrás, ela é fruto de uma seqüência de melhorias contínuas e de
qualificação permanente que vieram acontecendo na nossa Cidade, a ponto de ela
ser referência não só nacional, mas também internacional em relação ao que aqui
fazemos.
A mobilidade e
acessibilidade no Centro da Cidade fazem parte do projeto estratégico do
Governo do Prefeito Fogaça, que é de qualificação do Centro e resgate da sua
capacidade de atração de pessoas de forma qualificada. Dentro dessas ações, a
EPTC tem um papel extremamente importante, quer seja qualificando o acesso das
pessoas que chegam através do transporte público, quer seja qualificando e
permitindo o acesso também de veículos, de automóveis. Obviamente, nós temos insistido
muito nisso. Por quê? Porque reputamos que parte da degradação que o Centro da
Cidade foi sofrendo ocorreu por essa espécie de falta de oxigenação do Centro.
Então, nós precisamos devolver a capacidade de as pessoas chegarem da forma que
melhor lhes aprouver ao Centro da Cidade.
Obviamente, essa
abertura das vias não pode ser feita de qualquer forma, ela precisa seguir um
formato, uma estratégia, ela tem que ser sistemática, com velocidades
compatíveis, da ordem de 30km/h, 20km/h, mas isso precisa ser feito, e muito
brevemente esperamos poder estar anunciando as primeiras medidas nessa área.
Além disso, nós pensamos também na qualificação de calçadas, passeios e
integração com os fluxos viários, através do que chamamos traffic calming,
que é a qualificação urbanística da Cidade, forçando a que os veículos utilizem
aquela área da Cidade em velocidades razoáveis e compatíveis.
Questões da ordem de
regulação do transporte, segurança viária, controle da poluição ambiental.
Educação no trânsito: eu acho que aqui há uma questão muito importante e também
aproveito a oportunidade que está me sendo posta de estar aqui com os senhores
para lembrá-los: educação no trânsito é um dos três pilares fundamentais para
tratar das questões de trânsito. Se só cuidarmos da educação, o resultado vai
ser pífio. Se só cuidarmos da fiscalização, o resultado será pífio. Se só
cuidarmos da engenharia, ele também o será. Nós precisamos deste tripé:
fiscalização, educação e engenharia; os três, simultaneamente, na mesma ordem
de intensidade. Parte das críticas que são feitas, quando se discutem as
questões de trânsito, é porque as pessoas colocam o foco em uma delas. As três
necessitam ser atacadas. É essa é a estrutura que nós temos perseguido. Só que
agora, por exemplo, nós estamos dando ênfase à educação, porque era a que menos
havia em termos de estrutura dentro da Secretaria. Dentro dos nossos projetos,
estamos montando uma equipe qualificada para atender a essas questões todas.
A fiscalização dos transportes
não-motorizados, integração das comunicações de radiofreqüência com a Guarda
Municipal e com a Brigada Militar, prestação de serviços para a iniciativa
privada - hoje a EPTC presta muitos serviços - logística para empreendimentos e
valorização do solo. O Prefeito Fogaça tem nos orientado, e assim nós temos
feito: não somos dificultadores ou criadores de problemas, nós somos
facilitadores, quer seja para o crescimento da Cidade, quer seja para a solução
dos problemas que nos chegam.
Quanto
ao Projeto Vou à Escola, um projeto para o qual havia a destinação de recurso,
mas discriminava a fonte, hoje nós estamos trabalhando para garantir a origem
dos recursos. Foi um projeto que herdamos, que é extremamente importante, tem
uma função social importante, só que não havia de onde sair o recurso. Hoje
estamos providenciando para que os recursos estejam disponíveis, para que a
gente possa, efetivamente, cumprir esse papel social.
Finalmente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos agora trabalhando com o que nós
chamamos de o grande pacto de mobilidade e, aproveitando esta Semana Nacional
do Trânsito, aproveitando essa possibilidade de a EPTC se fazer
representar nesta Casa, queremos anunciar que já estamos iniciando, preparando
isso. E estarei, então, formalizando essa nossa intenção de, dentro de um
espaço muito curto de tempo, iniciarmos uma grande movimentação, uma grande
mobilização na nossa Cidade, envolvendo todos os órgãos de imprensa, todas as
instituições, as federações, os órgãos de base e assim por diante - todas as instituições
-, no sentido de se prover um grande esforço para reduzir os acidentes na nossa
Cidade. É impossível que continuemos com esses números, senhores. Eu não vou,
nós não vamos ficar satisfeitos enquanto eles estiverem acontecendo, e pode ser
um acidente. E, quando a gente se dá conta de que uma parte substancial dos
acidentes com mortes, 60 de 105, são atropelamentos...nós não podemos descansar
enquanto isso não estiver resolvido.
Eu estou antecipando
uma iniciativa que não é apenas da Secretaria, não é apenas da EPTC, mas do
Governo em seu todo, no sentido de trabalharmos um grande pacto. Se Brasília
fez, se Ijuí fez, se Boa Vista fez, eu não consigo entender por que nós,
porto-alegrenses, não o faríamos. Eu gostaria de agradecer ao Ver. Elói e a todos
os Vereadores a oportunidade de estar nesta Casa. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós queremos cumprimentar o
Secretário Luiz Afonso Senna pela exposição que fez.
Esta matéria está
regrada na Seção VII do Regimento Interno, então, no caso em tela, após a
exposição da autoridade municipal, serão concedidos cinco minutos para cada
Vereador, até o máximo de dez Vereadores. Já vejo vários pedidos.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, meu caro Secretário Luiz Afonso Senna, eu sou um dos que
engrossam as sete mil demandas, mas, se eu as engrosso, é porque esse é um
problema grave da nossa Cidade. Sou um dos demandantes permanentes, diários e
sou também um pouco queixoso, porque, para que a nossa atividade parlamentar
tenha êxito, precisamos de respostas. Inclusive eu precisaria de algumas
respostas. Convidei a EPTC porque vou realizar o I Ciclo de Mobilidade Urbana,
agora, na sexta-feira, aqui na Casa. Com relação aos dados apresentados,
solicitaria que V. Exª, se pudesse, fornecesse aos Vereadores uma cópia da sua
apresentação, em disquete ou por e-mail, a fim de que possamos
trabalhar essas questões.
Tenho algumas
preocupações, Secretário Senna, sobre o funcionamento da nossa EPTC, inclusive
sobre o número 118. A bem da verdade, ontem eu utilizei o 118, e ele funcionou,
mas não é sempre assim. Pelo contrário, o 118 tem muitos problemas, os cidadãos
têm escrito - passo esses e-mails para V. Sa., que sabe disso - muitas
queixas. Ontem eu acionei o 118 - e aproveito para parabenizar V. Sª pela
colocação de estacionamento no Acampamento Farroupilha -, pois a forma como foi
colocado o estacionamento não condiz com uma empresa de trânsito. Ontem
simplesmente todo o trânsito aqui na entrada para o Acampamento Farroupilha
ficou atravancado, porque foi instalado, bem numa ponta, o guichê de cobrança,
impedindo a entrada das pessoas aqui na Câmara, pois tinham alguma atividade; e
outras pessoas entravam no Acampamento por essa rua aqui. São coisas pequenas,
os senhores têm que atentar para as pequenas coisas, pois são simbólicas.
Temos problemas em
algumas regiões com relação ao transporte. Vossa Senhoria sabe dos problemas
que estamos enfrentando no bairro Restinga. Não vou aqui entrar no balanço
sobre o que está sendo feito, mas estou querendo cobrar uma resposta mais
imediata do problema dos atrasos de ônibus. Não está funcionando o esquema de
recolhimento e transbordo no final da linha. Além disso, eu tenho cobrado
sistematicamente no sentido de que toda a população da entrada da Restinga, da
Av. Edgar Pires de Castro até a Av. Juca Batista, são grandes conglomerados
novos que estão ali, não consegue pegar ônibus de manhã, e isso não tem tido um
retorno.
Outra questão sobre a
qual eu já lhe mandei e-mails algumas vezes, hoje mandei novamente, é a
situação dos ônibus do Morro Santa Tereza. Há atrasos nas linhas, ônibus
lotados, horários não cumpridos, além do problema de insegurança, assunto que
já tratei com o Comando de Policiamento da Capital hoje. Vossa Senhoria vai
ver, no e-mail que lhe mandei, uma carta longa de uma pessoa que dá
detalhes extremamente importantes para V. Sª poder trabalhar.
Finalmente, eu queria
falar do Centro: nós temos um problema de acessibilidade no Centro, o qual V.
Sª tem de tratar com outras Secretarias também. Hoje a Av. Voluntários da
Pátria está intransitável. É uma ação que deve ser feita com a SMIC e com a
EPTC; como eu fiz quando era Secretário na época. O leito da rua está tomado
por bancas de camelô. E não é V. Sª sozinho que vai resolver; V. Sª deve ter
uma forma de integração com as outras Secretarias. E o centro dos grandes
problemas - achei que o Secretário fosse até tratar desse tema - é como
enfrentar a mobilidade urbana no Centro, esse trabalho não deve ser feito
apenas por uma Secretaria; em relação a algumas coisas no Centro, têm de entrar
a Secretaria de Segurança e Direitos Humanos, a SMIC e a sua Secretaria.
Então eu queria
pedir, em última instância, que V. Sª desse uma atenção especialíssima para
nós, Vereadores, porque, se nós demandamos, é porque nós também somos
demandados pelas comunidades, e os seus retornos não têm sido pontuais. Vou ser
sincero com V. Sª, como tenho sido sincero com todos os Secretários aqui,
porque esta é a forma que eu costumo trabalhar: com transparência. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a
palavra.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Secretário Luiz Afonso Santos Senna, em primeiro lugar, gostaria
de saudar a sua presença e dizer que para nós é muito importante esse tema.
Eu participo do
Comitê Técnico do Conselho das Cidades, que trata exatamente sobre trânsito,
transporte e mobilidade urbana; além de ser Presidente, pela terceira vez, da
CUTHAB, a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação. Em cima disso, nós
temos necessariamente que nos preocupar, e há questão de duas semanas tivemos
V. Sª presente na nossa Comissão, tratando do problema da Restinga.
Primeira questão:
queria fazer com que fosse trocado o nome do Terminal Triângulo para Terminal
Barbosa Lima Sobrinho, que é a denominação que esta Casa deu. Até para que a
gente possa fazer uma inauguração que esse insigne brasileiro merece, com a sua
presença e a do Sr. Prefeito, que fique consagrado para a Cidade o nome desse
grande nacionalista.
Eu queria trazer
também as seguintes preocupações: no Conselho das Cidades, nós temos trabalhado
muito essa questão do transporte coletivo versus transporte individual.
De 30 milhões de veículos no Brasil, Ver. Dib, 25 milhões são automóveis, e 115
mil são ônibus. Imagine a deseconomia, em termos de gasto de combustível -
calculado já -, a poluição, o congestionamento da Cidade. Então, toda a
política do Ministério das Cidades é no sentido de aumentar o transporte
coletivo e, paulatinamente, reduzir o transporte individual para a necessidade.
Agora, preocupa-me a sua colocação de que um dos problemas do Centro de Porto
Alegre é a necessidade de oxigenar mais para os automóveis. Nós acabamos de aprovar,
nos dias 14 e 15, um anteprojeto de mobilidade urbana, em que o centro é a
mobilidade da pessoa e não do veículo. Então, na verdade, se nós trabalharmos
com essa lógica, Secretário, nós vamos criar um congestionamento no Centro da
Cidade, uma inviabilidade no Centro da cidade de Porto Alegre, que, até pelas
suas características, é todo concentrado. Preocupa-me isso, eu acho que não é
por aí a saída. Nós temos que qualificar o transporte coletivo.
Uma outra questão:
como está encaminhada a questão da Av. Salgado Filho? Já discutimos diversas
vezes essa questão. Tudo bem, sei que são os primeiros meses, mas nós já temos
nove meses de Governo. Nós precisamos, digamos, de alguma indicação, e ela não
existe.
E a questão da
integração: como V. Sª diz, era uma questão que vinha caminhando, os
empréstimos estavam encaminhados, a Estação Barbosa Lima Sobrinho é, digamos, a
estrutura física para toda a Região Norte, para a Linha Rápida inclusive.
Também vem do Governo Olívio esse projeto, assim como o anterior também vem do
Governo da Frente Popular. E é hora! Além do empréstimo, como estão sendo
feitos os encaminhamentos?
A questão do
transporte na Restinga: tivemos uma reunião na qual se decidiu encaminhar, em
primeiro lugar, uma tentativa de negociação - há uma contradição dentro da
comunidade - e ajustes no sistema. Houve algum passo? A comunidade nos procurou
de novo dizendo que não há nenhuma novidade, que não houve reunião com a
Secretaria para tratar disso.
Outra questão: o
custo tarifário. Nós sabemos que o custo tarifário é elevado. Não é um problema
só de Porto Alegre. Estamos trabalhando lá para diminuir o custo do diesel, mas
uma das questões é que seja um trabalho integrado entre Governo Federal,
Governo Estadual, Governo Municipal. Por exemplo, no Governo Municipal, nós
temos a taxa de administração, que é considerada um pouco elevada, e não é
deste Governo. Existe possibilidade de alterarmos aqui o ISSQN? Em suma, como é
que a gente poderia, em nível de Município, avançar nesse terreno?
Para concluir, quero
a sua apreciação final para a questão da multimodalidade. Nós temos um
transporte basicamente rodoviário, basicamente sobre pneus. Que perspectivas há
em relação ao metrô em Porto Alegre? Que perspectivas há em relação ao
transporte hidroviário? Nós temos o estuário do Guaíba, com a possibilidade do
transporte para Guaíba, para a Zona Sul.
São questões que V.
Sª poderá, na sua intervenção final, nos esclarecer melhor. Encerro, desejando
que V. Sª consiga fazer um trabalho, e estaremos aqui fiscalizando. Entendemos
que não se trata de uma solução tecnocrata, o que nós precisamos é juntar a
política com os técnicos. Às vezes, preocupa-me um certo ranço tecnocrático que
sinto ultimamente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, meu caro Secretário de Mobilidade Urbana, Dr. Luiz Afonso Senna, um
dos Vereadores que me antecedeu solicitou cópia do pronunciamento de Vossa
Senhoria, e eu gostaria de ter uma, porque algumas coisas me deixaram
preocupado; no correr da sua palestra, foi difícil parar para analisá-las.
Eu vi, por exemplo,
que temos um milhão de passageiros por dia, eu vi que nós temos uma reprovação
na vistoria de 10%, mais ou menos, do transporte público, o que é
impressionante e me deixa com muitas dúvidas. Eu ouvi que nós temos um IPK de
2,15 passageiros por quilômetro, informação que me faz pensar e me leva a
querer estudar melhor o problema, porque penso que muita gente não paga o
transporte coletivo, e eu quero saber quanta gente não paga, por que não pagam
e que amparo legal têm para não pagar.
Já que estamos em
plena Semana de Trânsito, eu gostaria de lembrar algo que eu já lhe falei e que
é de grande interesse para a Prefeitura, porque eu fiz a experiência e sei que
funciona: as faixas de segurança com blocos de concreto pretos e brancos. Pena
que a SMOV, do Dr. Estilac Xavier, asfaltou uma faixa onde eu havia colocado os
blocos para ver o quanto duravam, como é que funcionariam. Mas eu posso dizer
que aquela faixa funcionou por quase dez anos em perfeitas condições, com um
custo inicial talvez um pouco mais alto que as faixas de segurança, mas
podendo, inclusive, ser deslocada quando necessário. Acho que a Secretaria de
Mobilidade Urbana pode continuar esse estudo, acho extremamente importantes os
blocos de concreto pretos e brancos. Esses blocos funcionam bem, basta ver aqui
na Rua Sepé Tiaraju, que está pavimentada com esses blocos há trinta anos, e
não há problemas.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com
a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Secretário Senna, seja muito bem-vindo a esta Casa.
Eu tenho rápidas perguntas: como é que ficam as solicitações relativas ao
Governo anterior que não foram atendidas? Sobre a Av. Salgado Filho,
gostaríamos de ouvi-lo a respeito. Também há um pedido meu, de mais de cinco
anos, sobre uma rótula lá na Rua dos Maias esquina com a Rua Eduardo Nadruz. E,
nesta semana, estive na Morada da Hípica, lá no bairro Hípica, onde há uma
linha alimentadora de transporte público com raros horários, e eles estão
pedindo, como a vila cresceu muito, a chance de alguns horários do transporte
diretos para o Centro. Era só isso, Sr. Secretário.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está
com a palavra.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Secretário Luiz Afonso Senna, nossos cumprimentos;
Presidente Elói Guimarães. Eu não vou repetir as perguntas que já foram feitas
aqui, mas vou fazer uma série de outros questionamentos.
Eu queria fazer um
registro aqui de que, das sete mil solicitações acumuladas, uma é minha, um
Pedido de Providências - e confesso que já falei com V. Sª pessoalmente, por
telefone, duas vezes - sobre a colocação de um semáforo na Rua Mariano de Matos
com a Av. Moab Caldas, e me foi dado retorno, por sua assessoria, de que há
previsão e de que aguardam a contagem, não sabendo quando será feita, ficando
para depois o exame da matéria. Eu confesso que, pelos perigos que envolvem os
pedestres e pelo trânsito naquele local, é uma resposta um pouco aquém, eu
creio, devido à importância que deve ser dada ao assunto. Então, eu peço que V.
Sª reconsidere esse ponto.
Mas vou,
pontualmente, agora fazer outras questões. Há um Projeto aqui de nossa autoria
que prevê a instituição do uso obrigatório do máximo existente no mercado em
biodiesel. Parece-me ser um Projeto que dialoga e vai ao encontro, inclusive,
daquilo que o nosso Prefeito foi buscar nessa última viagem, que são
alternativas para a melhoria da qualidade do ar; é sabido que o diesel é
um dos grandes responsáveis pela degradação da qualidade do ar. Gostaria de
saber qual é a visão da EPTC e se nós vamos ter apoio também do Governo para
instituir e antecipar aqui o uso do biodiesel como um combustível renovável e
não-poluente.
A segunda
questão é sobre a abertura das ruas do Centro: como é que isso fica? Essa
questão já foi muito debatida durante a campanha. Terceira questão: qual é a
política da EPTC para as carroças? Na idéia de ter de conciliar, de um lado, as
necessidades de sobrevivência dos carroceiros, porque são pessoas que daí
extraem renda e geram atividade econômica, e, de outro, como compatibilizar
para que o trânsito tenha as melhores condições de funcionamento. Quarta
questão: até hoje na EPTC, se 60% dos ingressos são provenientes de multa, como
a EPTC pretende substituir esses ingressos de multas? De onde serão
provenientes esses recursos que darão sustentabilidade à Secretaria? Quinta
questão: quanto à questão de tarifa, pergunto: quem deve decidir é a Câmara de
Vereadores - e há um Projeto de iniciativa do Ver. Sebastião Melo propondo que
as tarifas venham a ser decididas pela Câmara - ou isso deve ser uma decisão da
alçada do Poder Executivo? É uma questão não pouco importante.
E, sobre a
questão das isenções, queremos saber qual é a política, porque há Projetos aqui
propondo novas isenções. Outra questão: a transformação dos pardais em lombadas
eletrônicas, também anunciada e foi bandeira de propaganda da campanha
eleitoral do candidato vencedor, hoje Prefeito José Fogaça, como é que fica? E
última é a questão da nova Rodoviária, um assunto que está há muito tempo em
discussão, mas que é uma demanda que se coloca aí como uma exigência da Cidade,
é para o seu futuro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com
a palavra.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Eu queria, além de mandar o meu abraço ao nosso
Dr. Luiz Afonso Senna, pelo belíssimo trabalho que faz na EPTC, falar de uma
matéria puntiforme, sobre a qual tenho conversado, inclusive, com o Dr. Wilmar
Govinatzki, que é a questão dos motobóis.
Nós estamos com um
Projeto aqui regulamentando a prestação de serviços dos motobóis na
cidade de Porto Alegre, tendo em vista a informação de que, nos dois últimos
anos, houve um acréscimo de 82% na mortalidade em acidentes causados por
motocicletas no Rio Grande do Sul, e Porto Alegre não fica atrás. Realmente,
nós temos tido uma incidência altíssima, trágica e constrangedora, inclusive
socialmente. Por isso, Sr. Presidente, o meu pedido em relação a esse Projeto é
de que a EPTC contribua diretamente, participando não só na área burocrática,
mas na área intelectual do Projeto, inclusive com emendas, fazendo com que nós
tenhamos, muito próximo à perfeição, a regulamentação de um serviço que é
precioso, que tem economia, que fornece empregos, mas que, por um outro lado,
mesmo com todos esses argumentos econômicos, é tão trágico na cidade de Porto
Alegre.
Mais ainda: pediria
que a EPTC ou se estruturasse ou terceirizasse para contribuir nesse processo
no que diz respeito ao aspecto burocrático, às questões de contencioso, de
protocolos, inclusive de fiscalização, que incluem uma burocracia ampla, com
certidões, carteiras, registros e conferências, que passam por um fenômeno de
criação de um processo burocrático. Essa ajuda seria preciosa se tivéssemos
como resultado final a diminuição da morbimortalidade que ocorre pelos
acidentes com motocicletas em Porto Alegre, entre elas, especialmente, a
proibição da mototáxi, fator de duplicação desse tipo de estatística nefasta e
triste na Cidade.
Agradeço muito a sua
presença e a sua inclusão nesse Projeto. Estendo os meus agradecimentos ao Dr.
Vilmar Govinatzki, que tem sido um precioso auxiliar nesse trabalho, estando
quase que diariamente aqui na Câmara, tentando nos ajudar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a
palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr. Senna, Secretário; é uma
satisfação recebê-lo aqui na Câmara, porque sabemos da sua capacidade e da sua
competência para exercer as funções lá na EPTC. Há alguns detalhes que nós
realmente gostaríamos de saber, aproveitando a sua vinda aqui à nossa Câmara.
Nós sabemos que, na
região central, algumas modificações vão ser realizadas, e a própria SMIC já
trabalha com a idéia de fazer com que os camelôs liberem aquelas ruas centrais
da Cidade. Sabemos também que há, por parte da Secretaria, um trabalho conjunto
com a SMIC para que se trace um plano, a fim de que se volte realmente a ter
alguma circulação de automóveis na região central da Cidade. Eu perguntaria se já
existe algum estudo a esse respeito, o que a Secretaria pretende fazer a
respeito da devolução do Centro para a nossa sociedade e, principalmente, para
os automóveis em alguma das suas regiões.
E também tenho uma curiosidade a
respeito da bilhetagem eletrônica. Nós sabemos que, com a bilhetagem
eletrônica, vão se abrir algumas possibilidades de se entregar para a população
algum serviço que anteriormente se tinha dificuldade para fazer por causa do
controle. É o caso, por exemplo, dos mais idosos. Hoje se tem uma dificuldade
maior para se estabelecer um controle e, inclusive, uma dificuldade maior
também para que eles possam exercer os seus direitos no transporte coletivo. Eu
pergunto: quais são os serviços, os planos que a EPTC tem para, logo após a bilhetagem
eletrônica, discutir com as empresas de transporte coletivo a fim de que a
população, realmente, possa receber benefícios por parte dessa modificação que
está sendo introduzida no nosso sistema de transporte?
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a
palavra.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, quero cumprimentar o nosso Secretário Luiz Afonso Senna
pela objetividade e pela modernidade com que tratou esse tema tão complexo; a
qualidade de vida em Porto Alegre depende do êxito da execução desses planos.
Vários Vereadores se
manifestaram, e eu também sou companheiro de Partido do nosso Prefeito. Eu
tenho a sensibilidade de ver quais são as demandas que chegam aos Vereadores, e
V. Sª ouviu aqui algumas. É evidente que eu gostaria muito de ver respondido
pelo nobre Secretário o que está fazendo para atender àqueles compromissos de
campanha que assumimos, como a questão da integração do Centro, de devolver
vida ao nosso Centro; isso passaria pelo remanejo do transporte público e
privado aqui no nosso interior. Mas há também o processo de integração ao nosso
rio Guaíba, envolvendo até o Cais do Porto, que, evidentemente, depende também
das ações da sua Secretaria e da EPTC, tentando superar essa amargura que a
gente vive com esse maldito Muro da Mauá.
Mas o que eu queria
lhe passar, além do que foi muito exposto aqui, outras questões: a Rodoviária,
a questão de carroças, a questão do transporte fluvial, são questões pequenas,
mas importantes para a nossa qualidade de vida.
Nós temos recebido
vários Projetos de Lei de iniciativa de Vereadores que são feitos porque são
demandados pela população, pedindo, Secretário, coisas que não são muito
custosas, mas que Porto Alegre não apresenta. Vossa Senhoria tem ali os tópicos
que serão atendidos; está sendo planejada a reformulação dos terminais e das
paradas de ônibus, visando a sua melhor qualidade para receber os pedestres. A
mesma coisa com relação às calçadas, aos passeios e com relação à sinalização.
Eu quero lhe dizer que não foram uma ou duas as iniciativas de Projetos de Lei
que, infelizmente, por determinarem questões administrativas à Prefeitura, ao
Executivo, apresentam vício de iniciativa da Casa e por isso não podem
tramitar, mas o Executivo pode fazer.
Eu cheguei a mandar
ao Prefeito um Pedido de Providências, e V. Sª, mais ainda, poderia determinar
o enfoque disso, e gostaria que nos falasse. Por exemplo, V. Sª falou:
“Terminais, paradas, sinalização, calçadas e passeios”. Quando viajamos, e não
precisa ir muito longe para isso, encontramos paradas de ônibus com sinalização
simples, dando o trajeto de cada linha e o local onde a pessoa se encontra. Em
Porto Alegre não há isso nas paradas de ônibus, e não é difícil ter. Segundo,
nos passeios embaixo, não há nada de especial na visualização da sinalização
para os deficientes, principalmente para o deficiente visual. Então nós temos
em Porto Alegre o deficiente visual sendo atropelado, praticamente porque,
assim como chega nos orelhões, nas paradas de ônibus, ele é absolutamente
dependente de quem esteja ali, porque não há a mínima sinalização em braile
para que possa saber onde está e como faz para tomar o seu próximo ônibus. Essa
atenção pode ser tomada, e eu tenho certeza que vai atender a demanda, a iniciativa
de vários Srs. Vereadores aqui.
Finalmente, eu vi o
seu anúncio do Plano de Mobilidade, e eu quero dizer que este Brasil surpreende
a gente. Eu sou um surpreendido positivamente com Brasília. Em Brasília, que
foi povoada por candangos, com índices de analfabetismo muito maiores que os
nossos, a gente põe o pé fora da calçada, e o trânsito pára para o pedestre
atravessar. Toda faixa de preferência é obedecida e respeitada, e pode ser um
motorista de táxi, um particular, um oficial ou um carro de transporte. Em
Porto Alegre não há educação, não há nenhum esforço no sentido de educar para
mudar essa cultura, o que já resolveria metade dos atropelamentos. É da maior
urgência, não para fazer marketing, mas uma ação para educar e tentar
conscientizar a nossa população.
E a última demanda,
que penso ser do interesse de todos, é a respeito de quando os Srs. Vereadores
mandam Pedidos de Providências. Sr. Secretário, peça que a Secretaria ou a
EPTC, na medida do possível, respondam, mesmo quando não puderem atender, mas
respondam dando as razões aos Srs. Vereadores. Dessa forma, o Vereador poderá
apelar a uma segunda instância, que será a própria Direção da EPTC, ou, quando
for de suma importância, ao próprio Secretário.
Muito obrigado, são
pequenas questões, mas importantes e que vão aliviar muito a relação da Casa
com a Secretaria e da Casa com a sociedade. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Maria Celeste está com a
palavra.
A SRA. MARIA CELESTE:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, Sr. Secretário Luiz Afonso Senna, é um prazer estarmos aqui nesta
conversa importante para a Cidade.
Primeiro, queria
expor algumas questões para que V. Sa. possa nos responder, elas já foram
referendadas pelos demais Vereadores, mas vou nominá-las novamente.
Uma diz respeito à
bilhetagem eletrônica: qual a posição do Governo e da Secretaria frente a esse
projeto? E mais do que isso: qual a alternativa proposta para os trabalhadores
que têm a perspectiva de ver seus empregos indo por água abaixo com esse
projeto? A segundo questão, e já foi colocada, mas gostaria de reforçar, é
sobre a perspectiva da Prefeitura frente ao metrô da Cidade, tão falado
discutido na campanha como uma proposta. Qual é o projeto que se tem para isso?
Quais são as questões práticas já colocadas no cotidiano da Secretaria para
essa questão? A terceira colocação é em relação às carroças, sobretudo no
Centro da Cidade. Como é que está se dando a fiscalização, a intervenção da
Secretaria junto a esses trabalhadores? A quarta questão sobre a qual gostaria
de ouvir seus comentários é como o Governo e a Secretaria vêem a questão das
propostas de isenção de tarifa, como Projeto de Lei, já comentado nesta Casa
pelos demais Vereadores.
Gostaria também de
poder ouvir os seus comentários a respeito da famosa Linha Rápida. Nós estamos
- um colegiado de mais ou menos cinco seis Vereadores das diversas Bancadas -
em reunião permanente no fórum da Zona Norte, lá no Instituto São Francisco,
inclusive com a representação da EPTC, discutindo essa questão fundamental que
é o trafego da região, sobretudo por não haver calçadas, sobretudo porque nas
escolas os alunos, no horário de saída, não têm calçada para poder transitar, e
há um interesse muito forte. Essa comissão de Vereadores esteve com o fórum da
região, fomos recebidos pelo Secretário de Habitação do Estado, e há uma
proposta junto ao Governador do Estado e à Prefeitura Municipal para que
possamos abrir um diálogo frente a uma proposta muito concreta. Então gostaria
de saber, também, se a Secretaria já tem conhecimento dessas proposituras e o
que pensa a respeito da Linha Rápida, como é que está o Projeto.
Essa questão que o
Ver. João Carlos Nedel levanta, em relação aos critérios técnicos, é uma coisa
que nos preocupa muito, sobretudo quando fazemos Pedidos de Providências,
quando há necessidade de uma análise do local, como, por exemplo, esse caso
citado lá da Rua Eduardo Nadruz. É uma região que também tem uma confluência na
Zona Norte de Porto Alegre, na Vila Nova Gleba, uma confluência de escolas.
Vários Pedidos de Providências foram feitos não só pelo Ver. Nedel, mas por
esta Vereadora, pelo risco que tem ali, pelo número de acidentes, inclusive
acidentes semanais com as crianças das escolas da Rua Eduardo Nadruz. E o
retorno que se tem da EPTC é que não há possibilidade de colocação de
sinaleira, porque não há viabilidade técnica. Gostaria de ter uma posição da
Secretaria. Quais são os critérios técnicos usados? Porque há um fluxo enorme
naquela região, são cinco escolas ali, há uma demanda enorme de passagem dos
alunos naquela região, e sempre vem o retorno da Secretaria como questão
técnica.
Por fim, Sr.
Secretário, nós temos ouvido muito do Prefeito sobre a questão do déficit da
Prefeitura, da questão de finanças, V. Sª também colocou um pouco na sua
narrativa sobre as dificuldades que a Secretaria tem de orçamento. Nós sabemos
que a EPTC é uma autarquia, e gostaria de saber como é que a EPTC está
enfrentando essa situação da crise financeira. Há perspectiva de convênios ou
empréstimos, negociações, inclusive internacionais, para dar conta de todos
esses projetos necessários para a cidade de Porto Alegre? Gostaria de poder
ouvi-lo a respeito disso.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Manuela D’Ávila está com a
palavra.
A SRA. MANUELA
D'ÁVILA: Sr. Presidente; Sr. Luiz Afonso Senna, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana; eu gostaria de fazer algumas ponderações e
algumas perguntas a V. Sª com relação fundamentalmente ao uso do transporte
público para transporte escolar, meio-passe escolar, como nós convencionamos
chamar.
Há algum tempo, nós
debatemos fora da Câmara, em um movimento estudantil - e continua vivo esse
debate com relação à bilhetagem eletrônica - como, nesse processo, vai se dar o
uso do meio-passe escolar. Por que eu coloco isso? Com o sistema moderno, e
respondidas as colocações da Verª Celeste com relação a alternativas de emprego
para esses que dependem do funcionamento com catraca convencional, é evidente
que nós vamos ter algum tipo de identificação distinta para os passageiros.
Como vai ser essa adaptação para os usuários do meio-passe, uma vez que os
documentos do meio-passe não são confeccionados pela EPTC? Eles são
confeccionados pela Rede do Movimento Estudantil da nossa Cidade, pelos
Grêmios, pelos Diretórios Acadêmicos, UMESPA, DCEs.
Outra preocupação que
tenho é com relação à questão da integralidade desse direito. Essa é uma lei
muito falha, digamos assim; ela é quase uma colcha de retalhos, várias
modificações foram sendo feitas, e, na realidade, a maior parte dos critérios
foi feita por regulamentações da EPTC, tanto o número de passagens que os
estudantes podem usar, como a própria questão dos documentos exigidos para a
confecção dessa carteira. Também é assim a convenção social que se criou para
esses estudantes não poderem utilizar esse benefício: por serem estudantes e
não por estarem indo à escola; esse é o benefício do Programa Vou à Escola, é
apenas para o horário escolar, mas a convenção social que se criou é que os
estudantes não podem usar esse instrumento em outros horários. Eu fiz um Pedido
de Informações para a Secretaria. Há um Projeto de Lei nesse sentido. E
preocupa-me porque, uma vez que a própria Administração, da qual o senhor faz
parte, abre as escolas aos finais de semana para abrigar esses estudantes,
tentando valorizar a escola como instrumento de integração, como esses
estudantes chegam às escolas, se não podem utilizar o benefício que têm?
Tenho algumas outras
questões. Eu perguntei também, na forma de Pedido de Informações, para a
Secretaria, qual é o real uso das verbas, das multas que são direcionadas para
a educação no trânsito. O que é essa educação no trânsito? Qual a compreensão
que se tem de educar para o trânsito? As propagandas, por exemplo, entram
nesses investimentos em educação no trânsito? São questões que eu não tive
respondidas. Isso me preocupa, porque sabemos que um dos principais motivos de
morte da nossa juventude - é evidente que de uma parte dela, a mais favorecida,
que tem condições de dirigir - tem relação direta com o consumo de álcool. E vi
no Plano Plurianual a idéia de a Secretaria Municipal da Juventude trabalhar
com formas inovadoras, digamos assim, porque a ONG Vida Urgente, por exemplo,
já faz um trabalho de buscar os jovens. O investimento para educação no
trânsito passa por isso? Quais são os critérios?
Outra questão: V. Sa.
colocou que a EPTC, inclusive, vem prestando serviços para a iniciativa
privada. Eu gostaria de saber quais são, que tipo de serviços a EPTC vem
prestando para a iniciativa privada; gostaria de ter essas informações de uma
forma completa. Acho que temos que ter isso claro, porque a EPTC tem como a sua
prioridade, eu pelo menos entendo assim, trabalhar para o nosso Município e
para a vida pública do nosso Município.
Além disso, eu tenho
recebido sistematicamente, e a Verª Margarete Moraes também me colocou isso,
reclamações dos moradores do bairro Santa Tereza com relação às linhas de
ônibus, com relação à questão dos horários da linha 195, que é a linha TV, os
seus horários, a sua regularidade, a questão da falta de segurança.
E, para concluir, só
para esclarecer aos demais Vereadores, porque acredito que V. Sa. tem
conhecimento, o Programa Vou à Escola já existia e tinha os recursos
estabelecidos a partir de um acordo com as empresas de ônibus com relação a um
dos dias do passe livre, portanto ele já existia. No início deste ano, nós
tivemos alguns problemas com os estudantes, os problemas se aprofundaram no
início deste ano, mas foram superados no decorrer da sua administração. Muito
obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, querido Secretário e amigo, nossa
saudação afetiva e calorosa. Eu quero aqui, Secretário - e são muitas questões
-, abordar algumas questões que sorteei aqui. Primeiro, é a da Linha Rápida. Na
sexta-feira, eu pedi, juntamente com mais quatro Vereadores desta Casa, uma audiência
com o Sr. Prefeito e o Sr. Governador para tratar dessa matéria. Esse é um
projeto que dista do início de 90, e, na verdade, só há a parada da Av. Mauá e
aquele “elefante branco” da Av. Assis Brasil, que é uma obra que custou 13
milhões e que foi concebida antes de fazer a integração. Então, nós vamos
tratar dessa matéria, e até sugeri que, nessa reunião, V. Exª compareça, junto
lá com o Prefeito, porque acho que, através dessa parceria, nós podemos avançar
a duplicação da Av. Baltazar, porque esse é um projeto de 200 milhões. E o
Governo não tem, hoje, condições de fazê-lo na sua inteireza. Mas acho que a
duplicação da Av. Baltazar é uma questão urgentíssima, e nós vamos tratar desse
assunto.
Uma outra questão,
Secretário, refere-se aos lotações. Eu sou autor de um Projeto, o Ver. Pujol de
outro, e alguns Vereadores de outros: há muitas localidades que querem ter
lotações, e nós precisamos encontrar uma solução. Nós criamos aqui uma lei, que
é um terceiro modal, que não é nem lotação nem ônibus, que acabou parando na
Justiça. E Belém Novo tem aquela questão que há dez anos vem reivindicando. Na
Restinga, a mesma coisa. O Governo tem que encontrar uma solução para termos
mais lotações. Não pode ficar essa briga entre ATL e ATP, e o povo querendo
lotação. Isso tem de ser resolvido!
Terceiro: as
isenções, Secretário. Eu nunca apresentei aqui um projeto de isenção e nem
pretendo apresentar. Hoje, se fossem cortadas as isenções, nós poderíamos ter
uma passagem de 1 real e 35 centavos, em vez de 1 real e 75 centavos. São
isenções e mais isenções, e não há um centavo de dinheiro público na passagem
de Porto Alegre. Significa o seguinte: quem “paga o pato” é quem paga no cash,
porque, para o isento, a passagem pode custar 10, pode custar 20; para quem tem
emprego formal, a mesma coisa. E aí o coitado do desempregado, do camelô, do
informal, paga a conta! Por isso, quero dizer que coloquei um Projeto aqui,
Ver. Todeschini, que não visa trazer para cá todos os aumentos de passagem,
não. Nos últimos dez anos, a passagem subiu 37% acima da inflação. Eu fiz um
Projeto que está sob a relatoria do Ver. Nereu, que diz o seguinte: até a
inflação, o reajuste não tem que passar pela Câmara; agora, se passar da
inflação, tem de ser votado nesta Casa. Se a inflação foi de 10%, e o Prefeito
quer dar 12%, o diferencial de 2% tem de passar pela Câmara; não os 10%, que é
o IGPM, mas os 2%. Esse Projeto está aí, nós estamos discutindo, e eu acho que
ele remonta uma discussão.
Eu pedi uma
diligência no Conselho Municipal porque não posso admitir um Conselho Municipal
que só trata de aumento. Eu queria saber, por exemplo, quando é que o Conselho
Municipal dos Transportes analisou um balanço de uma empresa de ônibus. Eu
gostaria que me dissessem qual foi o dia, qual foi a hora. Esse Conselho
precisa ser reformulado. Há 24 integrantes, e participam 13, no máximo 14.
A outra questão é
sobre os parquímetros, Secretário. Nós estamos aguardando, com urgência
urgentíssima, lá na Tristeza, a colocação de parquímetros, pois foi feito o
alargamento da Av. Wenceslau Escobar, e o comércio está morrendo, Secretário;
aquelas pessoas compraram suas lojas, alugaram, têm funcionários, encargos
sociais, e não há onde as pessoas estacionarem para comprar no comércio da
Tristeza. É urgente que a Prefeitura coloque parquímetro nas ruas laterais.
Acho importante
também reforçar essa questão do “x” da rodoviária. Precisamos encontrar uma
solução para essa questão histórica, que eu não sei se é mudar a rodoviária,
tenho minhas dúvidas, porque quem usa a rodoviária é o povão, e ele não pode
ter uma rodoviária longe do Centro, porque vai ter que pagar táxi nas
madrugadas. Vamos ter de encontrar uma solução, se ela tiver que mudar, para
que as pessoas possam ter mobilidade da rodoviária para suas residências, para
que precisem utilizar somente o modal de táxi, senão fica complicado. Há outras
questões, mas fico por aqui. Muito obrigado, Secretário.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a
palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; meu caro Secretário Senna: em nome da Bancada do PDT, queremos
saudar a sua vinda aqui hoje.
Vossa Senhoria
colocou que encontrou, dentro da própria Secretaria, várias mini-secretarias e
que está tentando integrá-las junto com o corpo funcional, acho isso
extremamente importante e quero parabenizá-lo por ter se dado conta desse fato.
Quero fazer algumas
perguntas: a lei determina que a porcentagem de ônibus adaptados para cadeirantes
seja de 10%, e V. Sª colocou que já há 15%, mas parece que não é isso, pelo
menos a Verª Neuza colocou que recebemos reclamações da comunidade, e parece
que não chegam a 10%. Gostaria que V. Sª esclarecesse isso.
Falei também com a
sua assessoria e vou aproveitar para dar mais um toque: na Av. Edgar Pires de
Castro, 1001, temos pequenos comerciantes - o Sebastião Melo chamou a atenção -
que lutam com muita dificuldade, é essa gente que contribui com os seus
impostos, que dá emprego, e lá a EPTC colocou uma placa proibindo estacionar.
Eu já fui lá umas três ou quatro vezes, Secretário, não quero tirar a
autoridade do técnico que foi lá fazer o levantamento, mas acho que ele se
equivocou. Eu acho que não é necessário, pelo fluxo de veículo que há ali,
colocar placa proibindo estacionar. “Matou” aqueles comerciantes, “matou”! Há
um conjunto habitacional, parece que alguns moradores reclamaram do visual. Mas
não há problema, se aqueles moradores reclamaram do visual - pelo amor de Deus!
-, então, Porto Alegre está um caos! Então, eu gostaria que V. Sª desse uma
olhada lá, há um apelo daqueles comerciantes. Se há problema, vamos colocar uma
sinaleira lá. Agora, simplesmente resolver o problema colocando uma placa
proibindo estacionar... Isso criou um problema muito sério para aqueles
comerciantes.
Bem, o problema das
carroças já foi levantado por dois Vereadores. O senhor falou sobre o radar
móvel, na sexta-feira, na av. Carlos Gomes, a respeito da velocidade. Eu
concordo, só que acho que aí teria condições, por exemplo... Vossa Senhoria
colocou que tem como flagrar esse pessoal que anda em alta velocidade. Aí teria
que ter uma barreira, após os pardais eletrônicos, para poder parar esses
motoristas e multá-los com rigor, pois só flagrando-os...porque eles são
multados, e fica por isso. Sabem como é: “filhinho de papai” não dá bola para
dez ou doze multas.
Eu estava falando há
pouco com o Celso Pitol, ele é o meu contato lá na Secretaria, atende-me muito
cordialmente, e, na próxima semana, Secretário - até a pedido do Prefeito, ele
já solicitou -, haverá uma reunião com a presença deste Vereador, de V. Sa. e
da ATP para discutirmos a respeito das tarifas gratuitas, de nós termos, a cada
fim de semana, ônibus gratuitamente. O Prefeito tem muito interesse, ele pediu
que V. Sa. também fosse, junto com a ATP, para discutirmos esse Projeto. Eu
tinha um Projeto, mas não é na mesma linha, e a Verª Sofia e a Verª Manuela
apresentaram um Projeto semelhante na Casa, que se encontra nas Comissões. Eu
acho que nós temos que rediscutir esse Projeto, que já prestou seu relevante
trabalho social - ônibus gratuito. Então, na próxima semana, vamos fazer um
contato com o Celso para irmos até o Prefeito. Sou grato a Vossa Senhoria.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr. Luiz
Afonso Senna Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, cumprimento-o pela
Semana Nacional do Trânsito.
Há mais de dois anos
- na época, eu era da CEFOR - visitávamos o Triângulo da Av. Assis Brasil,
quando se discutia a possibilidade concreta da implementação da passagem
integrada. E nós percebemos claramente que a grande preocupação das empresas -
cito aqui a Carris, por exemplo - era exatamente no sentido de não demitir
servidores, no caso os cobradores. Vossa Senhoria não relatou para nós aqui,
uma vez constituída a possibilidade do passe na integração com a Linha Rápida,
o que seria feito com os trabalhadores, que, por sua vez, estão muito
preocupados, querendo saber se poderão ser reutilizados em outras Secretarias,
ou se poderia haver uma possibilidade concreta de serem aproveitados na própria
empresa, no caso específico da Carris. Eu levanto isso, porque, na época, tivemos
várias reuniões, e essa era a principal preocupação desses servidores; criaria
um sério problema para o Governo, caso não houvesse essa preocupação com esses
servidores.
A segunda questão que
eu trago é sobre a política dos PPDs em Porto Alegre, ou as leis existentes,
que são mais de cem, e muitas delas não são cumpridas. Falo, por exemplo, do
percentual que deve ser destinado para essa área, a fim de que o cadeirante ou
qualquer deficiente físico possa ter acessibilidade ao transporte. A frota,
atualmente, possui em torno de 15% dos ônibus preparados para tal. Vossa
Senhoria não falou em nenhuma possibilidade concreta de aumentar a cada ano
esse percentual. Nós não temos, em toda a Cidade, um mapeamento, por exemplo,
de quanto por cento tem na Restinga, no Partenon, podendo haver em algumas
regiões da Cidade e, em outras, não haver. Então, é importante essa política.
Eu falo isso porque estamos discutindo essa questão aqui na Casa, numa Comissão
Especial de Políticas para os PPDs, e há uma grande reclamação do segmento no
sentido de que, às vezes, demora uma hora, uma hora e trinta minutos para
passar um ônibus que tenha a acessibilidade. Eu creio que é de suma importância
que possamos aumentar o número de ônibus que tenha a possibilidade da
acessibilidade.
Por outro lado, nós
também percebemos que, nos dias de passe livre, em dias de grande pico, por
exemplo, às 19 horas, às 8h30min, em alguns locais da Cidade, como a Zona Sul,
ou do trajeto do Centro para a PUC, em que há a questão do grande fluxo em função
da faculdade, os ônibus passam de dez em dez minutos e não de sete em sete
minutos. Eles passam lotados, e os estudantes ficam para o próximo, e muitos
deles chegam atrasados. É importante reavaliar e fiscalizar essa questão, pois
há uma grande reclamação em relação a esse ponto específico.
Eu agradeço a V. Sª e
parabenizo-o pela Semana Nacional do Trânsito.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): As Sras Vereadoras e
os Srs. Vereadores fizeram aqui as suas indagações, totalizando, seguramente,
mais de cinqüenta questionamentos sobre essa matéria, que é extremamente
importante. Foi um verdadeiro inventário, uma verdadeira radiografia sobre a
questão do trânsito, do transporte e dos problemas que envolvem a matéria.
Eu passarei a palavra
ao Secretário. Na forma do Regimento, ele teria direito a pré-questionamentos,
ou seja, ele vem à Casa, então, três dias antes, encaminha-se ao Secretário um
número de perguntas, etc... Talvez ele não disponha, no momento, de informações
para muitas das questões levantadas, mas, de qualquer forma, eu lhe darei a
palavra para que responda, de forma resumida, os inúmeros questionamentos
feitos.
O SR. LUIZ AFONSO
SENNA: Eu vou tentar responder as questões mais comuns,
tentar cobrir o conjunto delas. Respondendo alguns dos itens que o Ver. Adeli
colocou, eu vou, primeiramente, falar sobre a questão do bairro Restinga, pois
acho que isso também responde algumas outras questões posteriores.
No bairro Restinga,
nós tivemos oportunidade de implementar um trabalho que vinha sendo construído
- eu acho que o Ver. Carrion também mencionou isso - ao longo dos últimos cinco
anos. Esse trabalho foi construído, inclusive, junto com a Comissão de
Transportes do OP, e o resultado desse amplo trabalho, dessa interlocução com a
Comissão de Transportes foi a construção de um projeto que inclui um sistema de
alimentação lá na ponta. E o que nós fizemos foi - reconhecendo a qualidade do
projeto, mais o fato de que a comunidade estava amplamente envolvida na
construção desse projeto - colocá-lo em funcionamento, pois nos pareceu a coisa
mais óbvia. E, ao fazê-lo, uma parte substancial da comunidade está satisfeita,
e uma outra parte - pelo que nós temos identificado é uma parte minoritária da
própria comunidade - é contra.
Só que toda a
alteração que foi feita lá no bairro Restinga foi resultado, insisto, dessa
ampla relação entre a EPTC e a comunidade, foi uma construção conjunta.
Partiu-se de um projeto bem mais amplo que incluiu a aquisição de novos
veículos, a construção de um terminal, a integração com um novo terminal que já
existia, da Av. Nilo Wulff, e assim por diante. Quando chegou na última etapa
do projeto, um percentual da própria comunidade levantou-se contra o projeto.
Mas, pelo que nós temos observado, é um bom projeto, que, até que nos provem o
contrário, não tem por que ser revisto. Nós temos reuniões periódicas - há uma
periodicidade pré-agendada, para que essas reuniões aconteçam - com a
comunidade e com os representantes formalmente indicados pela própria
comunidade, via os mecanismos que, até então, vinham sendo observados, que é a
própria Comissão de Transportes.
Nessa questão dos
ônibus do Santa Tereza, e acho que também foi uma questão recorrente, nós vamos
dar uma olhada para ver o que está acontecendo, pode ser que esteja acontecendo
algum problema de fiscalização, vamos ter que ver com mais detalhes. Eu
confesso desconhecer em detalhe isso. Se for o caso - e nós estamos com o
Diretor de Transportes -, depois a gente pode até complementar essa informação,
mas, se estão acontecendo atrasos, é uma falha, inclusive com penalidades
previstas.
Sobre a questão do Centro, que foi várias vezes
repetida, eu gostaria de esclarecer um ponto. Quando coloquei as ações aqui, eu
vim falando em nome da EPTC e das ações que a EPTC está realizando, mas
obviamente elas fazem parte de um conjunto de ações, e as ações da EPTC são
parte de uma ação global que a Prefeitura está fazendo particularmente em
relação ao Centro da Cidade. Eu diria muito mais: além da SMIC e da EPTC, que
são a face mais visível dessa integração entre as Secretarias, outras
Secretarias, como a própria SMAM, a FASC, o DMLU, também fazem parte. Há um
programa específico da Prefeitura, chamado Viva o Centro, que é especificamente
articulado entre as diferentes Secretarias para dar uma solução global, porque
nós temos plena noção de que o problema não é localizado. Eu não estou falando
em nome da Prefeitura no seu todo, estou falando em nome das questões de
transporte, mas esclareço que obviamente todas as questões fazem parte de um
conjunto de ações que tem um único objetivo: qualificar o Centro da Cidade.
Na realidade, é uma falha, segundo o que o Ver.
Carrion colocou sobre a questão do Terminal Triângulo, é o uso comum, e nós
vamos corrigir essa falha.
Quero dizer que em
duas oportunidades fui convidado pelo Ver. Carrion para estar na CUTHAB e, numa
terceira vez, eu estive também no Fórum da Cidade, que aconteceu lá na Caixa
Federal. Eu gostaria de, em relação a uma das questões que o Vereador colocou,
dizer que há algumas que são de fundo, e acho que é importante trazê-las, Ver.
Elói, à tona. Eu quero dizer que tive a oportunidade de participar desse
trabalho que o Ver. Carrion mencionou, das deseconomias geradas no transporte
público, como professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estudo
desenvolvido pelo IPEA. Esse é um trabalho bastante amplo que envolve um
conjunto de questões bastante complexas. E eu colocaria também a minha visão
muito pessoal dessas questões: nós não podemos ignorar que uma parte da nossa
população utiliza automóvel. Aliás, provavelmente, se eu fizer uma enquete com
todos os nossos Vereadores, talvez haja um ou dois que utilizam ônibus para vir
para a Câmara. Então, isso faz parte.
O Brasil é o segundo
ou terceiro - agora não me recordo exatamente - produtor mundial de automóveis.
Isso é um fato que, embora não queiramos, faz parte da nossa realidade,
infelizmente. Os automóveis são uma parte importante e atendem a um segmento
significativo da nossa Cidade. Nós já tivemos, em alguns momentos do passado, o
que eu chamo de “síndrome da solução única”. Então, no passado, quando pensamos
em calçadão... Algumas megalópolis, como São Paulo, utilizaram o calçadão;
cidades com mil, dois mi habitantes, no interior do Nordeste ou no interior do
Rio Grande do Sul, também utilizaram calçadão como se fosse a única solução
possível. Existiram momentos na nossa Cidade em que a solução eram os binários.
Então, a gente vai lá e só utiliza binário.
O que nós pensamos é:
primeiro, o automóvel é parte integrante da nossa realidade, e assim o será. E
a nossa compreensão é de que parte do processo de degradação do Centro
aconteceu porque o automóvel não chegou até lá. Eu insisto, eu insisto muito
nesse ponto, porque a solução sem automóvel nós já temos hoje. É o que nós
temos hoje! Então, agora, o que nós estamos buscando é novas alternativas. Só
que isso tem que ser feito de forma inteligente, que é o que nós esperamos
fazer. As pessoas, às vezes, colocam, Ver. Elói, que a questão é: “Ah, mas
vamos ter carros andando a 60 quilômetros por hora, a 80 quilômetros por hora!”
É óbvio que não será isso! Porque nós precisamos, quando usamos uma política
dessa forma, como algumas cidades do mundo o fazem, fazer isso de uma forma
razoável, ou seja, com velocidades compatíveis, com medidas adequadas,
integração urbanística, “trafegal” e assim por diante.
A questão da Av.
Salgado Filho: algumas vezes, quando a gente fala em retirar os ônibus, ou
quando as pessoas falam em retirar os ônibus, existem sempre protestos: “O
pessoal terá de caminhar mais”. Qualquer solução para a Av. Salgado Filho, como
para racionalização do acesso por ônibus ao Centro da Cidade, tem como
pressuposto a possibilidade de as pessoas chegarem ao Centro de ônibus. Não
seria razoável, não seria inteligente fazer qualquer coisa oposta a isso, seria
um suicídio político inominável alguém fazer isso. Então, as soluções que
estamos trabalhando obviamente passam pela lógica de manter as pessoas chegando
ao Centro, só que de forma mais qualificada do que o fazem hoje. Então, a Av.
Salgado Filho vai ter uma solução, o “x” da Rodoviária muito provavelmente
também estará dentro do mesmo tipo de solução. Porque podemos trabalhar, Ver.
Elói e Srs. Vereadores, na gestão da oferta e também no que chamamos de gestão
da demanda. Aliás, em relação a isso, hoje temos uma parceria com a comunidade
européia, e lá na região da PUC estamos trabalhando exatamente isto: como
utilizar soluções inteligentes, não só a reboque dos fatos, mas fazendo uma
gestão inteligente também da própria demanda. Para parte do problema da
Rodoviária, a solução não é, necessariamente, viária, mas, sim, no que se
refere à gestão dos veículos que estão chegando naquele ponto, muitos dos quais
talvez não precisem passar por lá. Então, isso vale para os automóveis e para o
acesso de transporte público também.
A questão do Terminal
Triângulo: eu gostaria de deixar muito claro que, quando nós assumimos, a
Estação Barbosa Lima Sobrinho - já me corrigindo o Ver. Carrion - foi um tema de
campanha, senhores, foi um tema que estava na campanha. Havia um “elefante
branco” parado lá no meio de uma das principais avenidas da nossa Cidade. O que
fizemos? Demos uma funcionalidade para ele. É a funcionalidade ideal? Óbvio que
não, pois primeiro foi construído um terminal para, depois, ser construído um
sistema operacional razoavelmente inteligente que não está...
E agora aproveito,
inclusive, para falar sobre o Projeto Linha Rápida: ele tem tido amplo, geral e
irrestrito apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Prefeito Fogaça, eu
diria, fez muito mais. O Prefeito, dentro da Granpal - Associação dos
Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre -, está o elegendo como um
dos temas prioritários de apoio, na medida em que favorece não apenas a Zona
Norte de Porto Alegre, como também o acesso ao Município de Alvorada. E nós
temos um Fórum dentro da Granpal, que é o Fórum dos Secretários de Transportes,
em que estamos discutindo uma série de questões no sentido de uniformizar
padrões. Nós estamos passando para os demais Municípios, que são 11 - Alvorada,
Viamão, Cachoeirinha, etc. -, a nossa experiência acumulada ao longo dos anos,
também aprendendo com eles e tratando de questões comuns a esses diferentes
Municípios. Então, o Prefeito Fogaça tem colocado isso nas reuniões da Granpal.
E até me falta informação dos últimos dias, se já foi ou não levada ao
Governador, mas será levada ao Governador mais do que a posição do Município de
Porto Alegre, será levada a posição dos Municípios que compõem a Granpal, como
uma posição extremamente importante e relevante, não apenas, insisto, para a
cidade de Porto Alegre, como para os demais Municípios.
Um outro ponto também importante é a questão do
custo, da tarifa. O Prefeito Fogaça é um dos principais articuladores, dentro
da Frente Nacional de Prefeitos, no que se refere à questão da desoneração da
tarifa, via preços de combustíveis e outros tributos que incidem sobre ela.
Esse é um problema que nos preocupa de forma extremamente profunda. Por outro lado,
nós temos plena consciência de que devemos ter muito cuidado com relação a
essas questões. A maior parte da incidência desses tributos é federal e
estadual. Então, repito, devemos ter muito cuidado.
Quanto à questão da multimodalidade, temos tratado
dessas questões sempre de uma forma muito transparente. Pessoalmente, também,
eu tive oportunidade de trabalhar no Projeto de concepção da Linha 2 do Metrô.
Eu acho que nós já perdemos uma grande oportunidade, uma janela histórica que
se abriu no passado, que, infelizmente, não foi aproveitada por questões
menores. Nós tivemos a oportunidade de trazer a Linha 2 e não o fizemos -
quando eu digo “nós”, refiro-me a nós todos. Eu diria que, hoje, essa é uma
questão complexa, estamos falando de mais de 1 bilhão de reais, talvez 2
bilhões de reais, dinheiro que penso ser dificilmente disponível a curto prazo.
Por outro lado, ele é obviamente estruturador e importante para a Cidade em
algum momento da sua história. Hoje eu não sei até que ponto nós poderíamos fazer
qualquer afirmação mais definitiva em relação a isso.
Tentando ser bastante
breve, talvez eu tenha que pular alguns tópicos, eu até peço socorro para os
Diretores, mas são em número de 33 mil os isentos, é a questão do Ver. Dib. São
33 mil isentos nesta Cidade. Nós, na EPTC, estamos com um trabalho e uma
diretriz de sermos extremamente rigorosos em relação a quem recebe. Todos os
isentos são absolutamente definidos por leis municipais, e nós não vamos
arredar um centímetro sequer, no sentido de que apenas receba as isenções quem
estiver legalmente habilitado para tal. Infelizmente, e aí eu coloco uma
posição bastante pessoal, nós devemos ter presente - vários Vereadores
mencionaram isso - que nós temos custos associados. Quando alguém obtém uma
isenção, outro alguém está pagando por essa isenção. Esse é um processo que, se
bem administrado, traria uma distribuição de renda; mal-administrado, eu diria
que traria uma concentração de renda.
Eu, pessoalmente,
recebi um dia desses, até vou relatar, um pedido de um Parlamentar no sentido
de que havia uma pessoa que tinha um padrão de renda razoavelmente elevado, mas
que, por ter 60 anos, estava exigindo o seu direito de ser transportada de
graça. Quer dizer, isso, de alguma forma, é a antítese da lógica que direcionou
as isenções, que é a distribuição de renda. Nós estamos concentrando renda.
Obviamente, com relação a todas as isenções, no que for do ponto de vista
legal, nós vamos estar sendo extremamente austeros no sentido de saber quem
realmente está legalmente habilitado a receber, e a pessoa receberá.
Quanto ao IPK, que
vem caindo, Ver. Dib, nós estamos realmente num processo de perda de
passageiros no sistema de transporte público. Isso se dá por vários motivos; um
deles é a própria revolução tecnológica com a qual estamos nos defrontando, que
é o fax, é a Internet, é o próprio motobói e assim por diante, que foi fazendo
a própria descentralização das atividades econômicas e de lazer na Cidade.
Então, tudo isso fez com que se tivesse um novo perfil na Cidade.
Eu vou procurar ser
bastante rápido em relação a isto. O Ver. Nedel falou nas solicitações do
Governo anterior que não foram atendidas. Uma parte grande do que temos
represado é exatamente em função do acúmulo de solicitações não-atendidas. A
propósito disso, a informação que eu obtive hoje, ainda antes de vir para esta
Casa, é de que nós estávamos em dia com os Pedidos de Informações, exceção
feita a uma solicitação da Verª Manuela, o seu Pedido de Informações era mais
ou menos um inventário da EPTC em relação a vários tópicos de ampla
abrangência. Se não me engano, esse era o único que não estava em dia; os
outros estavam dentro do período. E nós fizemos um grande esforço com relação
aos Pedidos de Informações, porque havia Pedidos de Informações de três anos,
de quatro anos, havia Pedidos do ano de 2000. Então, nós procuramos fazer um
grande mutirão no sentido de qualificar.
Sobre as questões da Hípica, nós temos a assessoria
comunitária que está trabalhando diretamente com eles. Da questão de formas
ambientalmente amigáveis para os ônibus, nós estamos tratando. Agora, existe
também uma questão que é pragmática: eventualmente, alguns desses sistemas são
muito onerosos, e tudo o que onerar a tarifa nós temos muito cuidado em
utilizar.
A questão das isenções,
que o Ver. Sebastião Melo mencionou: no Fórum da Granpal, por exemplo, eu tive
a oportunidade de ouvir do Secretário de Alvorada, e aí é chocante: mais de 60%
dos usuários do transporte urbano de Alvorada são isentos. Não há sistema que
consiga subsidiar esse nível de demanda!
A questão dos
motobóis, Ver. Sebenelo: a EPTC - não vou fugir à questão - regula mercados. Eu
acho que essa é uma questão importante dentro das discussões: a EPTC regula
mercados. Quais são os mercados regulados pela EPTC? Um é o mercado de oferta e
demanda por espaço público nas vias. Depois, nós temos o mercado de transporte
por ônibus. O outro mercado que nós regulamos é o do transporte por lotação, o
outro é do por táxi, e, por último, nós temos o mercado de transporte escolar. Todos
os mercados que não forem esses, eu, pessoalmente - até posso estar cometendo
algum equívoco -, diria que não fazem parte das atribuições da EPTC. Então, uma
coisa é o trânsito, o outro aspecto importante é a questão de administração de
profissões e de mercados de entrega, por exemplo, que nós não fazemos com
automóvel. Obviamente, essa é uma questão intrínseca à Câmara, e a EPTC vai
estar sempre disponível para dar todo o suporte que for necessário,
tecnicamente, etc.
Agora, eu gostaria de
colocar o seguinte: eu apresentei os números, acho que é um outro aspecto
bastante importante a ressaltar, são 4 mil táxis, 1,5 mil ônibus e o restante
de todos os outros mercados que nós temos que regular, e há uma dificuldade
muito grande de conseguir fazer isso a tempo. Então, algumas questões
operacionais também precisam ser consideradas em relação a esse aspecto.
Basicamente, regulamos tráfego e regulamos mercados de transporte de pessoas,
mercados de transporte público. Mas estamos à disposição para aquilo que for
necessário, vamos pôr à disposição toda a Casa, com todo o conhecimento que lhe
é notório.
Sobre a questão da bilhetagem eletrônica, esta
Casa, ao aprovar a lei que permite a bilhetagem eletrônica, já fixou que não
pode haver o desemprego dos cobradores. Portanto, essa é uma questão sobre a
qual não precisamos nem nos alongar muito, na medida em que está prevista, por
lei - de autoria do Ver. Elói Guimarães -, a impossibilidade de demissões. O
que vai acontecer? Muito provavelmente, esse passará a ser uma espécie de cargo
em extinção, sendo que os que estão hoje estarão sendo preservados, e nós
temos, até que a bilhetagem esteja plenamente implementada na Cidade, muito
chão pela frente em termos de utilização e aplicação.
Sobre a questão dos deficientes físicos, a locação
dos veículos para portadores de deficiência, o que me ocorre, é por linha. E,
até onde nos consta, esses são os números de que dispomos, mas a gente pode
fazer alguma verificação, ainda, em relação a isso.
A questão das
carroças é um problema transversal, também, dentro do Governo, que vai ser
atacado de uma forma integrada.
Sobre uma questão que
talvez eu tenha me expressado mal ou tenha sido compreendido de forma
inadequada: quando eu falei sobre a questão da prestação de serviços para o
setor privado, eu estava dizendo, basicamente, que hoje isso é prestado na
medida em que a EPTC, por exemplo, gera informações e as coloca à disposição
sem nenhum ônus para quem as utilize, que não é a população no seu todo. Por
exemplo: as informações de contagens volumétricas de automóveis em algumas
esquinas, informações que são passadas de forma gratuita para algumas empresas
que vão as utilizar em publicidade, por exemplo, para colocação de outdoors;
a questão de escoltas de veículos que interferem na atividade do tráfego na
Cidade, são deslocamentos de equipamentos de empresas privadas. Nós entendemos,
obviamente, que isso tem um custo para a sociedade e que, de alguma forma, está
sendo privatizado.
A respeito da questão
colocada pela Verª Manuela sobre as passagens escolares, eu acho que tudo que
for modificado que não estiver definido por lei só se for por outra lei. Essa é
a impressão e a diretriz que nós temos na Casa.
Para concluir, sobre
a questão colocada pelo Ver. Sebastião Melo, que é uma proposta de lei em
relação à tarifa, eu posso dar um depoimento mais de ordem pessoal.
Basicamente, nós estaríamos trazendo o seguinte: ou se continua com a planilha
tarifária - e isso é uma planilha definida também pela própria Câmara - ou não.
O que eu acho difícil, e é uma opinião muito pessoal, é que a gente faça um
híbrido de planilha com ausência de planilha; ou a gente reajusta tarifa pela
planilha, ou se reajusta por um indexador qualquer da economia, IGPM, seja lá
qual for.
Eu acho que era isso,
se alguma questão eu deixei, vou tentar respondê-la na medida do possível.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós queremos cumprimentar o Sr.
Secretário Luiz Afonso Senna, que espontaneamente vem à Casa; a sua Diretoria -
Sr. Fernando Dutra Michel, Diretor de Transportes da EPTC; Srª Lúcia Helena,
Diretora Administrativa da EPTC; Sr. Jorge Ribeiro, da Assessoria Comunitária
da EPTC; Sr. Celso Pitol, Assessor Parlamentar da EPTC; Sr. José Wilmar
Govinatzki, Diretor de Trânsito e Circulação da EPTC - e os demais
funcionários. Todos vêm à Casa de forma espontânea para discutir, para debater,
como foi feito com os Srs. Vereadores. Enfrentam-se questões extremamente
complexas e crônicas que a problemática do trânsito oferece, envolvendo a
competência da SMT/EPTC, sobrecarregada nesses últimos tempos, porque já era
uma Secretaria de grande envergadura e complexidade com o transporte, e, agora,
foi acrescido o trânsito sem as necessárias compensações financeiras e econômicas
para fazer frente a tamanhas tarefas que possui. Portanto, Sr. Secretário Luiz
Afonso Senna e Diretores recebam as saudações da Casa.
Estão suspensos os
trabalhos para os cumprimentos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães – às 16h47min): Estão reabertos os
trabalhos. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, na semana retrasada eu vim a esta tribuna para fazer uma
cobrança muito forte, uma denúncia sobre o recolhimento de lixo em Porto
Alegre, a respeito do superfaturamento dos contratos emergenciais na gestão do
ex-Prefeito Tarso Genro. Quero avisar a esta Casa que o Tribunal de Contas - o
Relator comunicou-me na semana passada -, na quarta-feira, estará julgando a
denúncia deste Vereador, portanto lá estarei acompanhando durante toda a tarde,
porque o julgamento começa às 14h. Eu havia feito essa cobrança na tribuna, já
que faltam dois meses para completar quatro anos que a denúncia foi formulada,
mas finalmente o Tribunal de Contas vai julgar o feito.
Segundo registro: eu já disse na interlocução com o
Secretário, mas quero dizer, Verª Maria Celeste, Ver. Professor Garcia, que eu
e o Ver. Adeli Sell subscrevemos dois documentos. Um foi dirigido ao Prefeito,
e outro dirigido ao Governador. Solicitamos audiência, Verª Maria Celeste, para
tratar da questão da Linha Rápida. Acho que esse é um Projeto que, no seu todo,
atinge dez Municípios, ele começou no início da década de 90. O que foi
concluído até agora foi o Terminal Mauá e o Paradão da Av. Assis Brasil,
portanto existe um conjunto enorme de obras a ser feito, mas nós pontualmente
estamos querendo discutir com o Governador e também com o Prefeito sobre a questão
do alargamento da Av. Baltazar, que é uma obra urgente, urgentíssima.
Terceira questão: eu
queria dizer ao meu querido amigo Ver. Comassetto que produzi uma lei que teve
apoio unânime desta Casa em 2003, permitindo que fosse colocado no Plano
Diretor - a partir da inclusão daquela lei - que Porto Alegre está autorizada a
construir um equipamento público denominado Corredor de Cavalgadas, para tantos
gaúchos e gaúchas que fazem, semanalmente - especialmente no final de semana -,
os seus passeios na Zona Sul de Porto Alegre. Não só na Zona Sul, eu diria que
no Extremo Sul, que é privilegiado pela sua beleza, pela sua mata nativa. E nós
temos, portanto, muitos piquetes, muitos CTGs, e o Ver. Elói sabe, porque
também é praticante, do que eu estou falando.
Ver. Comassetto, V.
Exª propõe o traçado do Corredor de Cavalgadas, e eu acho que V. Exª está
equivocado, porque não compete ao Vereador traçar; o que compete ao Vereador é
colocar essa possibilidade na Lei do Plano Diretor, até porque o traçado
depende de despesa, e despesa não é, portanto, competência do Vereador. Vossa
Excelência foi do Plano Diretor, esteve lá, o seu Governo esteve lá 16 anos,
podia ter feito, mas não fez; podia ter regulamentado, Ver. Luiz Braz, mas não
fez. E aí, na véspera da Semana Farroupilha, ele lança um Projeto: “Agora vou
criar um Corredor de Cavalgadas”. Quero dizer que não fica bem desse jeito. Eu
respeito, não vou entrar em atrito, mas acho que não fica bem. Eu acho que há
uma lei e que o Executivo tem de fazer a sua parte. O que nós podemos fazer,
quem sabe V. Exª e outros Vereadores, é falar com o Isaac Ainhorn, falar com o
Prefeito, para pressionar o Executivo a fazer.
Então, eu queria
apenas fazer esse registro e dizer que nós achamos que esse é um debate
importante da Cidade. Quero dizer que não fui autor desse Projeto, eu fui
instrumento para a sua viabilização, a partir de inúmeras reuniões das ruas, e
V. Exª participou delas lá no Armando Fraga. Agora, acho que não fica bem dizer
para a sociedade: “Olha, agora nós vamos produzir o Corredor de Cavalgadas”.
Isso não é feito dessa forma, não é dessa maneira, e não é desse jeito. Até
porque, se fosse tão fácil, em 16 anos, o Ver. Comassetto, que foi comandante
do Plano Diretor do Extremo Sul, já poderia ter produzido. Então, deixo aqui o
nosso registro e o nosso agradecimento.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós queremos saudar o Ver. Carlos
Comassetto, que ontem fez aniversário. Desejamos a V. Exª muitas felicidades,
muitos anos de vida. Estou entregando a V. Exª a mensagem da Presidência e da
Mesa.
A Verª Mônica Leal
está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, pessoas que nos assistem, ocupo esta tribuna, hoje, para manifestar
um sentimento que tenho certeza que toda a sociedade gaúcha vive neste momento,
que é o pânico da insegurança. O medo é nosso companheiro constante. A
criminalidade aumenta incontrolavelmente nos últimos tempos, e, através dos veículos
de comunicação, acompanhamos aterrorizados o crescimento desenfreado da
barbárie que destrói famílias e interrompe vidas, deixando marcas profundas e
até irrecuperáveis. Não há mais hora, rua, zona, nem local, o crime acontece em
toda a parte. As vítimas somos nós, classe média, ricos e pobres, crianças,
jovens, mulheres, homens e idosos. A crueldade e a audácia dos assaltos é
tamanha que um homem teve uma orelha decepada ao lhe roubarem duzentos reais em
Tramandaí.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Obrigado, Verª Mônica, cumprimento V. Exª novamente por retomar o
assunto nesta Casa, na tribuna. A gente sente o agravamento da situação de
insegurança, isso está visível, está sensível todos os dias, com todos os
episódios vivenciados, noticiados, enfim.
Eu estive, na última
segunda-feira, no Conselho Municipal de Segurança, e houve uma reclamação
formal por parte do Conselho de que a Câmara não está se fazendo presente nas
reuniões do Conselho. Eu gostaria de saber quem é o representante. Nós
propusemos a esta Casa uma Comissão Especial de Segurança Pública, bem como o
andamento do Projeto das Ações Integradas de Segurança, que está na Casa e
precisa de tratamento arrojado, principalmente, por parte dos Vereadores.
Obrigado.
A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada, Vereador.
Continuando, uma
jovem de 25 anos foi morta em plena luz do dia, às 11 horas da manhã, sob o
olhar de sua sogra e do seu filho de quatro anos num bairro residencial em
Porto Alegre. Foi levado o carro para roubarem os pneus e um rádio CD.
Na noite de sábado
para domingo, um menino de 17 anos morreu baleado por assaltantes ao descer do
carro do pai de um amigo, em frente à sua casa, ao voltar de uma festa na Zona
Norte da Cidade.
E, nessa madrugada,
na Capital, um policial civil foi morto com 11 tiros por homens que tentaram
arrombar o seu carro. Os assaltantes perceberam que a vítima estava a poucos
metros do carro, comprando um cachorro-quente, e efetuaram os disparos, um
deles atingiu a cabeça do policial. Eles se deram conta de que se tratava de um
policial.
Eu poderia dizer
aqui, senhores, que nos dias de hoje, em razão da grande diferença das classes
sociais e do aumento da pobreza, cresce dramaticamente o índice de
criminalidade. Porém, atrevo-me a concluir que o Governo Federal é o principal
responsável pelo recrudescimento da criminalidade em nosso País, quando se
omite em adotar medidas fortes e coibitivas, como requer o atual momento, ao
contrário do que afirmam autoridades federais, de que a Segurança Pública é
responsabilidade única do Estado federado.
O crime organizado e
o narcotráfico são alimentados permanentemente por drogas como a cocaína, que
não é produzida no Brasil. Ela vem do exterior, através das fronteiras, dos
portos e aeroportos, cuja responsabilidade de controle é federal, é da União.
O tráfico de drogas e
de armas prospera em face de uma demanda em expansão e pelo terreno fértil
encontrado entre os jovens, principalmente, rapazes pobres, sem escola e sem
emprego. O tráfico os recruta, mobilizando recursos financeiros e armamento. De
posse de uma arma, esse jovem, à margem da sociedade, sente-se valorizado em
sua auto-estima, torna-se reconhecido e respeitado por receber funções
importantes no mundo do crime. Mas as coisas acontecem de forma muito rápida
nesse mundo: o jovem armado e respeitado, herói até há pouquinho, de repente é
estorvo, não serve mais e é friamente descartado com um tiro na cabeça.
As
polícias estaduais, mais conhecedoras dos seus problemas locais, mesmo que queiram,
não podem atuar nesses locais de atuação exclusiva da polícia federal. O mesmo
acontece com relação ao armamento moderno, de Primeiro Mundo, que também não é
fabricado no Brasil, mas que chega da mesma maneira ao nosso território através
das fronteiras, portos e aeroportos, cujo controle, repito mais uma vez, é
exclusivo e privativo da União, o que impede a atuação dos policiais estaduais.
Com parte do produto
da venda de drogas, o armamento sofisticado e potente chega às organizações
criminais em enormes quantidades, enquanto que as polícias estaduais portam
armas inferiores em poder de fogo, precisão e quantidade.
O Estado federado,
que eventualmente pode e quer dotar suas polícias de armamentos modernos, pelo
menos semelhantes ao armamento dos criminosos, sofre restrições do próprio
Governo Federal, que falha duplamente: primeiro, por não estancar a entrada
ilegal de armas e drogas e, segundo, por não aparelhar as polícias estaduais
com armas modernas ou, até, criando dificuldades e impedimentos de toda ordem
para que isso seja feito.
O mesmo Governo
Federal, que exige dos Estados que suas polícias, civil e militar, trabalhem
integradas para que possam receber algum recurso financeiro do Ministério da
Justiça, esquece que a principal integração, a da polícia federal com as
estaduais, ainda não ocorreu por sua própria responsabilidade. Se a União
estivesse mais sintonizada com os Estados e permitisse que as polícias
estaduais, com recursos financeiros fornecidos, atuassem no apoio e
fiscalização das fronteiras, portos e aeroportos, certamente a criminalidade no
Brasil ficaria bem abaixo dos níveis atuais.
É necessário criar
batalhões de fronteira para que o trabalho de vigilância e proteção seja
realizado com eficiência. O certo seria que os Estados federados, que têm
fronteiras com outros países, criassem esses batalhões orgânicos de suas
próprias polícias militares, com salários e equipamentos subsidiados pelo
Governo Federal.
Senhores, para
finalizar o meu desabafo sobre a violência que assola o nosso Estado e que nos
amedronta, quero registrar, aqui nesta tribuna, que a criação do Ministério da
Segurança Pública, que vem sendo defendida por mais de uma década, ainda não
sensibilizou o mundo político que nos governa. E isso é fatal. E já tivemos, no
Brasil, Ministérios como o de rasgar papel, o chamado Ministério da
Desburocratização, o de cavar postos no Nordeste e tantos outros que serviram
muitas vezes como prêmio de consolação para políticos derrotados em suas
eleições. É o que não conseguimos aceitar e sequer entender, visto que o mais
importante para o cidadão brasileiro é a sua própria vida, a vida da sua
família, a garantia de seu patrimônio.
Eu gostaria de
mostrar aos senhores que o Brasil é o paraíso dos narcotraficantes. Vejam o que
acompanhamos nesta semana (Mostra recortes de jornais.): “Homem com orelha
cortada”, “Mais uma morte e roubo de carro”, “Bandidos mutilam a vítima”,
“Jovem é baleado” ,“Vândalos arrombam Mini Zôo e soltam animais.” Mas, para
consolo, sobra-nos ler que a Restinga pede um basta à violência e que o
Movimento Chega! fará uma grande caminhada no dia 20 de setembro às 18h para
dar um grito de socorro para as autoridades, tamanha é a violência em nosso
Estado. Aproveito a oportunidade e convido todos que estão com medo de sair às
ruas ou até mesmo de ficar dentro das suas casas, com grades, cercas elétricas,
vigias e animais ferozes, para estarem presentes nessa caminhada e pedirem aos
nossos governantes e a Deus que olhem o cidadão de bem, que quer o direito de
ir e vir com segurança e que está prestes a ser desarmado, em função de uma
campanha, de um plebiscito incoerente e ridículo que o Governo Federal nos faz
engolir. Obrigada.
(Revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Está encerrado o Grande Expediente.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Luiz Braz está
com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, a semana que passou nos trouxe algumas
novidades não-conclusivas no cenário de Brasília que nos deixaram em estado de
alerta, Ver. Maurício Dziedricki. O Líder do Partido de V. Exª, o Presidente do
Partido de V. Exª, Roberto Jefferson - ex-Presidente, diz o Ver. Maurício
Dziedricki -, numa Sessão bastante tumultuada, fez um discurso bastante forte e
denunciador da corrupção que existe hoje no Governo Federal, denúncias que
culminaram com a cassação do seu mandato. Todo mundo pode dizer que isso já era
alguma coisa esperada. O que não era esperado era o fato de Deputados
pertencentes a outros Partidos, que não o PPB e, graças a Deus, também não do
meu Partido, o PSDB, mas pertencentes ao PT, em número de sete Deputados, e PP
e PMDB, recorrerem ao Supremo Tribunal Federal, dizendo que não tinham ainda
exercido o seu direito de defesa. E, por isso mesmo, eles receberam uma
garantia, através de uma liminar, de que não seriam julgados de imediato.
Mas o que fica assim
no ar é: cassou-se Roberto Jefferson, e o resto, depois, pode se acomodar.
Parece que, agora, aqueles Deputados, em número de dezoito, que estão na fila
para serem cassados, para serem metralhados, Ver. João Antonio Dib, não
precisam mais ser cassados, e dizem que já existe até um acórdão para que isso
não venha a acontecer, porque, afinal de contas, a cassação do Jefferson já
tranqüiliza a todos.
Eu acho que vai ser
uma tremenda frustração para a população brasileira. Eu acho que, mais uma vez,
Brasília vai dizer para a nossa sociedade que estamos mal representados, se
isso realmente vier a acontecer. Porque o que se espera é que realmente esses
dezoito Deputados, ou talvez mais que dezoito, todos aqueles que causaram
constrangimento para a nossa sociedade e para o mundo político, possam ser
cassados e que possamos ter o ambiente de Brasília um pouco mais depurado, para
que aquelas pessoas que se elegerem para representar a nossa sociedade não
cometam os mesmos erros e os mesmos desmandos.
O PT, com o seu
discurso mentiroso, vazio, enganando a população brasileira e causando todos
esses dissabores, está drenando a economia do nosso País para o fortalecimento
do seu Partido. E alguns integrantes de outros Partidos estão cometendo também
os mesmos erros.
Eu acho que estamos
naquele momento, Ver. ª Neuza Canabarro, em que ou se resolve isso de vez, ou a
sociedade não vai mais acreditar absolutamente em ninguém. Eu acho que está na
hora das punições, está na hora de colocarmos o País numa situação um pouco
melhor do que esta que nós estamos acompanhando.
Uma coisa que eu
acredito ser primordial, Sr. Presidente, é a seguinte: se falou muito em gastos
com propaganda. Eu me lembro que aqui, quando nós denunciamos, os gastos
baixaram um pouco. Aqui, o Governo do PT gastava treze milhões com propaganda.
Esses gastos baixaram um pouco. No Governo Federal, em um ano, passaram pelas
contas de uma agência pequenininha cerca de duzentos milhões de reais. Eu acho
que, se esse dinheiro não for redirecionado e se não houver um novo
planejamento para se gastar melhor o dinheiro que é recolhido através dos
impostos, a população brasileira vai ter que fazer uma cobrança muito séria a
esses homens que hoje são os grandes representantes da nossa sociedade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está
com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Exmo. Sr. Vereador, companheiro Elói Guimarães; Sras
Vereadoras e Srs.Vereadores, eu venho à tribuna para registrar, com tremenda
satisfação, o transcurso de dez anos da Liga de Bocha da Intercap, porque fui
provocado por eles para que a nossa Casa tomasse ciência das particularidades
que tem essa Liga e da especial atenção a que se dedica na construção de um
bairro onde realmente tenhamos, por intermédio da Praça Darcy Azambuja, um
período e um espaço de integração da comunidade, de realização do movimento
social. E, mais do que isso, de locais onde realmente as pessoas possam ter
tranqüilidade e harmonia para conviver nos seus finais de semana. Em
decorrência da grande violência, alertada pelos nossos jornais e pelas ruas, a
Intercap vem ressurgindo, através da Liga desses jovens senhores, que lá se
dedicam a construir e a formatar novos conceitos de ocupação urbana e também de
revitalização dos nossos bairros.
A Liga de Bocha da
Intercap comemorou os seus dez anos no último dia 13 de setembro. E lá foram
motivo de festa as inúmeras conquistas, principalmente aquelas que envolveram a
comunidade da Intercap, uma vez que, para a construção daquela cancha, foi
necessário o apoio incondicional daqueles que lá vivem, residem ou trabalham. A
Liga reúne mais de cinqüenta jovens senhores que, durante o dia, além das
atividades esportivas da bocha - participam do Calendário da Secretaria
Municipal de Esportes, do Campeonato de Bocha Municipal -, participam também de
encontros culinários, de recreação com crianças; dedicam-se àquilo que
realmente fará com que se construa uma Porto Alegre mais igual, que é o
reconhecimento e o apoio àquelas pessoas que nos ladeiam. Esses jovens senhores
têm se dedicado a essa construção, têm investido seus recursos, e mais: têm se
debruçado para que tenhamos realmente espaços cada vez mais amplos de
participação social.
O Sr. Aldacir
Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Maurício, quero o parabenizar pela iniciativa, o bairro Intercap fica
entre a Av. Ipiranga e a Av. Bento Gonçalves, para quem não sabe, próximo ao
Carrefour, uma região que se conhece muito bem. Casualmente, essa Liga de Bocha
é uma liga que nós apoiamos muito no nosso Governo; inclusive este Vereador foi
um dos que colaboraram muito não só para que se construísse aquela cancha, mas
que se estendesse uma outra área de convivência das famílias que ali residem.
Portanto, a Praça Darcy Azambuja não só precisa da cancha de bocha, como também
é necessário humanizá-la mais, precisamos ser parceiros dessa iniciativa. Acho
de extrema importância que V. Exª venha trazer esse assunto.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: E venho a esta tribuna, Ver. Aldacir Oliboni,
justamente para registrar esse cuidado que tem a comunidade em reconhecer a
iniciativa do Poder Público, porque não são os nossos Governos, não são os
nossos administradores que ganham com a efetiva contribuição aos bairros da
nossa Cidade, são os nossos moradores, que, perenemente, participam da vida da
área, da sociedade de Porto Alegre, contribuindo não só com seus impostos, mas
também com a participação, no que diz respeito às políticas que devemos
enfrentar. E essa política de lazer é algo que devemos construir aliados a
eles, uma vez que estamos vendo uma dificuldade muito grande no reconhecimento
desses espaços comunitários de lazer, por conta da falta de investimento na
área da segurança, da falta de entendimento de que o lazer é uma proposta para
todos e que deve ser política de Governo. Eu tenho certeza de que tanto a Secretaria
Municipal de Esportes como o Prefeito Fogaça vão olhar com maior carinho a
participação dessa Liga de Bocha e a cancha que lá existe, para que tenhamos
verdadeiramente o espaço comunitário da Intercap humanizado, culturalmente
produtivo, para que ele sirva de exemplo para tantos outros centros
comunitários, tantas outras praças, tantas outras oportunidades de
estabelecimentos do nosso Município que atendem diretamente à comunidade. Essa
interface é necessária. E lá esses senhores têm construído isso de maneira
muito harmônica.
Então, quero desejar
aqui, por meio da tribuna desta Casa, que tenham êxito, que tenham sucesso e
que esses dez anos de existência da Liga da Bocha da Intercap possam ser
projetados por muitos e muitos anos a mais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com
a palavra em Comunicações.
A SRA. NEUZA
CANABARRO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nós estamos vivendo um
momento muito triste para a Nação, porque a crise política não abala só o PT,
ela atinge vários Partidos. E, no dia de hoje, eu tenho acompanhado a
divulgação da apuração da eleição no Partido dos Trabalhadores. Por quê? Porque
nós queremos, Verª Margarete, que, realmente, a oposição possa vencer e
refundar o Partido. Estamos torcendo por isso e temos certeza de que os
Vereadores que aqui compõem a Bancada do Partido dos Trabalhadores querem isso.
Nós lamentamos profundamente tudo o que está ocorrendo, porque isso vem em
demérito ao político, ao homem público, e não só ao PT. Com tudo isso, nós
estamos é desmoralizando a classe política. Nós estamos acompanhando a evolução
dos fatos, e o que nós vemos?
Também é de se
registrar aqui o que disse o Ver. Professor Garcia: “Como que o Presidente Lula
não comparece à eleição?” É uma falha muito grande. Ele não teve coragem de
sair de casa? O que houve? Se ele está de cabeça erguida, ele teria de estar lá
para mostrar, para sinalizar aos militantes que ainda acreditam, que vão à
luta, que ele é parceiro! Caso contrário, é uma incoerência. No momento em que
o Presidente Lula abre mão de dois Ministros que são peças-chave no seu Governo
para reestruturar o PT e não comparece, ele dá a impressão que não quer se
envolver ou que tem receio de alguma coisa.
Pensando nisso, eu
lembrei que eu tinha, na minha gaveta, uma matéria, que eu não quis ler, a qual
foi publicada no dia 3 de maio deste ano, cujo título é "Os trabalhos e os
dias", a autoria é de Marco Antonio Villa. Ele diz o seguinte (Lê.): “A
agenda de trabalho do Presidente Lula é pobre, desconexa e, em vários dias,
está quase que totalmente vazia. A agenda de trabalho de Luiz Inácio Lula da
Silva causa estranheza e preocupação. Pelos compromissos listados, não se vê um
Presidente que tenha interesse nos assuntos administrativos, muito menos no
estudo e enfrentamento dos graves problemas nacionais. Atividades são marcadas
sem nenhum critério seletivo, como se a ação governamental causasse tédio e
enfado ao primeiro mandatário da República. Um exemplo é 6 de janeiro, quando
teve dois compromissos: recebeu o Presidente do Flamengo e o da fábrica de
pneus Michelin. Mas o pior estava por vir. Seis dias depois, teve uma única
audiência: com o Presidente do Clube do Choro, de Brasília.
“O entusiasmo pelo
Fome Zero não passou de fogo de palha. O Presidente recebeu José Graziano,
Ministro responsável pelo programa, três vezes no primeiro mês de Governo. E
só. Até à sua demissão, um ano depois, não foi recebido em audiência nem uma
vez sequer.”
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza
Canabarro, primeiramente quero saudá-la pela importância do discurso que V. Exª
está fazendo no dia de hoje na tribuna. Deu para sentir aqui no plenário, com
todo o respeito à Bancada do Partido dos Trabalhadores, aos nossos queridos
colegas Vereadores e Vereadoras, que, infelizmente, a tristeza tomou conta:
estão abatidos, dá para ver só olhando a fisionomia dos nossos colegas. Sou
grato a Vossa Excelência.
A SRA. NEUZA
CANABARRO: Muito obrigada.
Então, nós
colocaríamos que o Presidente Lula talvez não tenha tido tempo, ontem, de sair
de casa; mas é uma falha muito grande, um lapso muito grande.
Eu lembraria àqueles
que assistiram à entrevista do ex-Deputado Federal Roberto Jefferson, ontem à
noite, às 20h30min, na TV Bandeirantes, que aquilo que Roberto Jefferson
passou, Ver. Elói Guimarães, foi credibilidade. Se ele estava metido - e estava
-, ele saiu, mas ele não tinha idéia da dimensão do enorme buraco que estava
sendo feito, da dimensão das falcatruas que estavam sendo realizadas.
Para concluir, diria
que nós, do PDT, vimos, no início do Governo Lula, o nosso Partido minguar;
porém também digo que os que ficaram são aqueles que “não se vendem por um
prato de lentilhas”. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião
Melo.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje esta Casa recebeu o Sr. Luiz Afonso Senna,
Secretário Municipal de Mobilização Urbana, que trouxe o assunto da Semana
Nacional do Trânsito. Seria bem confortável para este Vereador não seguir com
as reclamações que tem feito a respeito do trânsito de Porto Alegre, mas acho
que é uma obrigação. Quero dizer que, quando faço uma solicitação de melhoria
no trânsito, como as modificações que sugeri... Na Av. Sertório, sugeri
abandonar o corredor de ônibus criado pela Administração anterior, pois, como
permanece o trânsito normal de ônibus à direita, não se justifica ter ali
aquele corredor de ônibus. Tal modificação liberaria e daria melhor fluxo ao
trânsito, e não fomos atendidos. Fizemos um pedido, há muito tempo, para que a
Rua Ramiro Barcelos fosse aberta, possibilitando atravessar a Av. Protásio
Alves, até porque a Rua Ramiro, se formos avaliar, vem lá da Av. Ipiranga e
envolve os fluxos da Av. Protásio Alves, da Av. Independência, da Av. Cristóvão
Colombo, da Av. Farrapos, da Rua Voluntários da Pátria, indo até a Av. Castelo
Branco. É difícil admitir que tenha que permanecer como está. E sugerimos que
tal modificação fosse feita no prazo de 60 dias, e o Secretário não nos
atendeu.
Eu moro na Av.
Carneiro da Fontoura, esquina com a Rua Brito Peixoto, e é uma avenida de uma
mão só. Justificar uma avenida com uma mão só é complicado! Ali acontece, toda
semana, um acidente, e o mais grave ainda e que eu não havia dito é que moro
naquela esquina. De repente, a gente começa a ter vergonha dos próprios
moradores da região, pois “que Vereador é esse que não consegue nem um redutor
de velocidade para lá?” E o Secretário Senna quer que eu, de repente, me cale
aqui! É frustrante para nós, como Vereador, essa situação, e ainda temos de
aceitar essa condição de sermos da base do Governo, se não conseguimos sequer
um redutor de velocidade para um lugar onde ocorrem acidentes! É muito
complicado. Admitir que a Rua Ramiro Barcelos permaneça com o seu trânsito
interrompido sem conseguir atravessar a Av. Protásio Alves..! E ali há uma
sinaleira, é fácil modificar, nem que seja em caráter experimental! É difícil,
tem que se ter muita paciência!
Mas o colega de
Partido, Ver. Haroldo de Souza, pediu que eu lhe desse um presente. Eu quero
mostrar aqui da tribuna, depois vou até a sua mesa para entregar o presente.
(Mostra três lenços, um vermelho, um azul e um branco.) O Vereador deverá ter o
compromisso de assumir uma dessas cores aqui! O Vereador me pediu, e eu
concordei em lhe dar um presente, mas ele terá de escolher a cor, Sr.
Presidente. O nosso Ver. Haroldo de Souza terá de escolher a cor.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino
Vendruscolo, tenho certeza de que o Ver. Haroldo, a melhor voz do Rio Grande,
escolherá o vermelho. Daqui a pouco os colegas Vereadores vão usar a
Comunicação de Líder, e hoje, neste Rio Grande, há alguém liderando o
Campeonato Brasileiro: o Sport Club Internacional!
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: E quero aproveitar para lembrar
que hoje, às 19h, haverá uma Sessão Solene em homenagem à Semana Farroupilha no
Centro de Eventos do Parque da Harmonia. Então, estamos reforçando o convite
para que lá compareçam os Vereadores. Hoje, às 19h, no Centro de Eventos.
O Sr. Haroldo de
Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador, quero agradecer o presente antecipadamente. Eu fico com o de cor
branca.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Vossa Excelência quer ficar com o
de cor branca? A gente respeita!
O Sr. Haroldo de
Souza: Nada contra o vermelho nem contra o azul, pelo
contrário.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está
com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados
colegas Vereadores, prezadas colegas Vereadoras, quero aqui iniciar fazendo uma
afirmação, até mesmo porque a colega Neuza Canabarro trouxe acerca do contexto
que estamos vivendo. Ontem, 18 de setembro - e quero aqui agradecer ao Sr.
Presidente e a todos os colegas a homenagem que recebi pelo aniversário -, foi
também um dia em que iniciou um processo de reestruturação e resgate de um
conjunto de valores do nosso Partido. E aí eu quero dizer ao Ver. Luiz Braz que
não se podem jogar “palavras ao vento” sob o ponto de vista de “mentiroso”, de
“quadrilhas”. Ontem, trezentos mil filiados foram às urnas para nos ajudar a
reconstruir, a reerguer, a defender valores e princípios que temos muito claros
de que esta Nação precisa. Este Estado republicano e democrático sabe que o
Partido dos Trabalhadores cumpre um papel fundamental na consolidação da
democracia nacional.
Dito isso, vou
entrar no tema que tinha preparado para discutir hoje, sobre o nosso 20 de
Setembro, a Semana Farroupilha, ou a questão do gaúcho. E quero falar ao Líder
do PMDB, Ver. Sebastião Melo, que veio a esta tribuna e usou com deselegância a
minha citação sobre um Projeto. O Ver. Sebastião Melo tem esta prática: vem à
tribuna no período de Liderança, em que não se pode fazer aparte, e depois some
do Plenário, não está mais aqui para fazer o debate! Eu quero que ele venha ao Plenário
fazer o debate a respeito do Projeto que estamos construindo sobre as hipovias
de Porto Alegre.
Eu gostaria
que mostrassem, para todo o Rio Grande saber e ver, o que é o Projeto das
hipovias. (Mostra o cartaz.) Estamos fazendo essa proposta ao nosso Plano
Diretor, Ver. Nereu, no conceito do que já existe de rodovia, ciclovia,
hidrovia, pedovia, para que venhamos a aprovar esse conceito, sendo a primeira
Cidade no Brasil a tê-lo. As hipovias são vias públicas paralelas às ruas,
avenidas e estradas com características e infra-estrutura própria para que se
possa andar a cavalo ou realizar cavalgadas.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo, do PMDB - posso dizer aqui com muita tranqüilidade -, tem sido
parceiro deste Vereador que aqui fala para discutir e encaminhar junto os
temas. Ontem, às 6h, estávamos debatendo esse tema no Programa do Dorotéo
Fagundes, grande comunicador do Rio Grande do Sul. E eu dizia que o Ver.
Sebastião Melo aprovou uma lei em 2003, criando a figura intangível dos
caminhos das cavalgadas. Agora, ele vem me fazer acusações levianas aqui desta
tribuna, dizendo que eu estou fazendo demagogia. Não se pode fazer isso, Ver.
Ibsen Pinheiro; é um trabalho sério! O colega de sua Bancada talvez tenha que
se preocupar mais com Porto Alegre e deixar de viajar pelo Interior do Rio
Grande do Sul, por todos os seus cantos, em todos os momentos. Pode fazer isso,
sim, mas venha se preocupar com Porto Alegre! E eu elogiava e dizia, nos
microfones da rádio Gaúcha, para todo o Rio Grande ouvir, que estávamos nos
incorporando ao Projeto do Ver. Sebastião Melo, para dar-lhe vida, porque, da
maneira como foi criado o Projeto, seria a chamada lei morta. Por que não se
tornou realidade, se já tem dois anos de vida? Então, esse debate, sim, está em
aberto.
E quero dizer mais a
respeito do Corredor de Cavalgadas, da hipovia que está sendo construída. Eu
gostaria que mostrassem aqui para todo o Rio Grande o grupo de trabalho
composto na Av. Edgar Pires de Castro, no La Paloma, que faz, em todas as
noites de lua cheia, uma cavalgada, gravando o primeiro traçado, que é um
traçado construído coletivamente. Em julho de 2004, foi assinado um documento
pelo conselheiro do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, pelo Sr. Armando,
lá do Bolicho do Armando, pelo Sr. Erci Moser, da Região Sul de Porto Alegre,
Sr. Presidente. Então, não estou vindo aqui piratear algo de ninguém, não; nós
somos representantes da sociedade para, conjuntamente, Ver. Dib, construirmos
alternativas criativas.
Agora, parece que,
quando alguém apresenta uma proposta que é nova, criativa, os corregedores vêm
dizer que não pode. Eu quero que o Ver. Sebastião Melo fique no Plenário para
discutir os conteúdos com a honradez que todos os Vereadores aqui merecem.
Muito obrigado, senhores e senhoras. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, prezado Ver. João Dib, uso
a Liderança neste momento porque, por alguns minutos, vou ter que me ausentar
do Plenário para fazer um atendimento, mas queria manifestar-me.
No dia 20 de setembro
de 2005, o dia de amanhã, Ver. Bernardino, nós estaremos comemorando os 170
anos do início da Revolução Farroupilha, a mais longa revolta republicana deste
País contra o império escravista e centralizador. Da mesma forma, estaremos,
prezada Verª Margarete, comemorando os 160 anos da pacificação do Rio Grande do
Sul.
Eu penso que esse é o
episódio mais relevante da nossa história, episódio que vincou o espírito de
luta, o espírito de rebeldia do povo rio-grandense. Lembremos que, talvez, por
fruto de toda essa luta, nós tivemos também, aqui no Rio Grande do Sul, outros
grandes fatos históricos que, de certa forma, singularizam a nossa trajetória:
a Coluna Prestes, em 1924; a Revolução de 30; a Resistência ao Golpe Militar de
1961, com a Legalidade; a luta antiimperialista, Ver. Nereu; toda a experiência
da construção do Governo Brizola, que teve um caráter progressista, antiimperialista,
que estatizou a CRT, que fez experiências de Reforma Agrária. Isso tudo não são
coisas que acontecem por acaso, são fruto de uma longa luta que criou o
espírito libertário no nosso Estado.
Entendemos que, no
balanço dessa gesta histórica, nós precisamos nos distanciar de duas
interpretações equivocadas sobre a Revolução Farroupilha. A primeira se
expressa em uma historiografia tradicional, laudatória dos “monarcas das
coxilhas”, em geral brancos e ricos; da “democracia do pampa”, sem explorados e
sem exploradores - quem sabe, né? -, que idealiza o espírito libertador, o
espírito emancipador dos grandes fazendeiros que hegemonizaram essa luta.
Diante dessa interpretação, não se consegue enxergar as contradições que havia
nesse processo, no qual havia uma maioria progressista, uma maioria inclusive
abolicionista, mas também, entre os farrapos, havia uma minoria escravocrata,
conservadora. A maior expressão dessas contradições é o Massacre de Porongos,
que ocorreu no dia 14 de novembro de 1844, quando esse setor reacionário, que
hegemonizou a Revolução Farroupilha na sua etapa final, massacrou os lanceiros
negros lá em Porongos.
Mas, assim como há
essa interpretação idealizadora, Verª Maria Celeste, existe uma outra
interpretação que é como uma reação contrária a essa visão elitista, como uma
interpretação superficial, uma interpretação, muitas vezes, um tanto
panfletária que chega ao ponto de negar o caráter progressista da Revolução
Farroupilha. Verª Sofia Cavedon, em 1835, uma luta que enfrenta o império
escravocrata, que defende a República, que defende uma descentralização vai ser
reacionária? Aí dizem: “Não, mas era a oligarquia quem dirigia”, mas queriam
que fosse o proletariado de 1835? Então nós temos que escapar dessas visões
maniqueístas, ou idealizadoras, ou que negam o seu caráter. Nós temos a
convicção de que o processo da Guerra dos Farrapos é um processo progressista,
importante e que vincou a concepção, a ideologia, a cosmovisão do próprio povo
gaúcho.
Também queríamos
dizer que outra grande polêmica sobre a Revolução Farroupilha é se ela era uma
luta separatista, Ver. Oliboni, ou uma luta, digamos, de caráter federalista.
Quero dizer que, no meu entender, a característica básica da Revolução
Farroupilha era de ser uma luta pela República, e a questão do separatismo era
uma questão contingencial. Todos os proclamas dos Farrapos, de Bento, nesse
processo, são no sentido de que as demais províncias fizessem a sua
independência, e, a partir daí, se construísse, no contexto da República,
novamente a Nação brasileira como a confederação.
Para concluir, eu
queria dizer que, certamente, essa luta continua sendo uma experiência
importante para o nosso povo, para continuar a construção, agora, de um Brasil
soberano, de um Brasil democrático, de um Brasil que rompa, de uma vez por
todas, com essa página trágica que foi o período neoliberal, de entreguismo, de
restrição à democracia e de retirada dos direitos do nosso povo. E, certamente,
o povo gaúcho estará, Ver. Nereu, à frente dessa luta para um verdadeiro
projeto de Nação, emancipador, em que afirmemos os direitos e a grandeza do
povo brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Valdir Caetano está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. N. 1245/01 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 051/01, de
autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que autoriza o Executivo Municipal a prestar
atendimento universal e igualitário de urgência, emergência e maternidade na
zona sul da Capital e dá outras providências. Com Substitutivo n. 01. Com Emenda n. 01 ao Substitutivo n. 01
PROC.
N. 3445/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 021/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera a redação do item 86 da Lista de Serviços anexa ao art. 18
da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores,
que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
PROC. N. 2942/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 140/05, de autoria do Ver. Elias Vidal, que veda a realização de
concursos públicos no Município de Porto Alegre, das 17h de sexta-feira às
20h30min de sábado. Com Emenda n. 01. Com Substitutivo n. 01.
PROC. N. 4184/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 198/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que determina o
cancelamento da licença para localização e funcionamento e do alvará do
estabelecimento que adquirir, distribuir, comercializar ou estocar mercadorias e
produtos falsificados ou contrabandeados. Com Emenda n.01.
PROC. N. 5074/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 242/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que institui a Semana
da Lomba do Pinheiro, a ser realizada, anualmente, no período que antecede o
dia sete de setembro, concomitante com as atividades alusivas ao Sete de
Setembro, que passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto
Alegre.
PROC. N. 5130/05 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 245/05, de
autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título honorífico de Cidadão de
Porto Alegre ao Padre Antonio Domingos Lorenzatto.
PROC. N. 5136/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 246/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que institui o Dia Municipal
de Combate à Psoríase a ser realizado, anualmente, no dia 29 de outubro.
PROC. N. 5143/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 248/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Dia Municipal
do Gibi João Mottini no Município de Porto Alegre, a ser realizado, anualmente,
no dia 24 de junho.
PROC. N. 5148/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 252/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que inclui no
Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a “Romaria das Águas”,
realizada, anualmente, no dia 12 de outubro.
PROC. N. 5196/05 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 254/05, de
autoria do Ver. Carlos Comassetto, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais
de Porto Alegre a Festa de Nossa Senhora de Belém, organizada pela Paróquia
Nossa Senhora de Belém, realizada, anualmente, no segundo domingo de setembro.
PROC. N. 5393/05 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 126/05, de
autoria dos Vereadores João Carlos Nedel, João Antonio Dib e Ver.ª Mônica Leal,
que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Padre Egydio Eduardo
Scheneider, SJ.
PROC. N. 5455/05 - PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 005/05, que acrescenta o § 3º ao art. 68 da Lei Complementar n. 133,
de 31 de dezembro de 1985, alterado pela Lei Complementar n. 407, de 05 de
janeiro de1998, e dá outras providências.
PROC. N. 5456/05 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 016/05, que dispõe sobre a oficialização do Caminho dos Antiquários
no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, hoje nós temos treze Processos em segundo dia de Pauta. Na
quarta-feira, deve haver muito mais.
Mas eu fico muito
triste, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quando
nesta tribuna, por exemplo, eu falo que nós deveríamos ter menos Vereadores e
alguns entendem que eu quero retirar Vereadores deste Plenário. Claro que eu
não quero fazer isso; eu quero diminuir o número para o futuro. Fico triste
quando eu digo que nós fazemos excessos de leis e que há uma fúria legiferante,
e os Vereadores - ou alguns Vereadores - imaginam que eu quero ofendê-los.
O Professor Miguel
Reali disse, num belíssimo artigo, que não é mais plausível, hoje, que alguém
possa ser punido alegando que desconhece a lei, porque nem os que fazem as leis
as conhecem todas. O nosso Desembargador Vasco Della Giustina, há poucos dias,
fez um artigo no jornal O Sul, e até parece que ele escreveu para a Câmara
Municipal. Há algumas coisas ali sobre inconstitucionalidade de leis e de
projetos que seria muito bom que todos os Vereadores lessem. Agora, o
importante da lei é que ela deve ser clara, precisa e concisa, e o indivíduo
deve saber fazer lei.
J.G. de Araújo Jorge
era um grande poeta. Ele fez um Projeto de Lei, e não deu certo, que ficou doze
anos tramitando. Vejam só a competência do poeta, numa só frase do poema
“Chegas”, ele dizia: “Chegas, e eu adolesço...”. Será que alguém pode fazer uma
frase mais bonita do que essa? Pois o J.G. de Araújo Jorge viu um Projeto seu
durante doze anos tramitar no Congresso Nacional, fazendo uma coisa que seria
boa, só que não soube fazer, não pensaram bem nos detalhes, que todos os
feriados caíssem numa segunda-feira, com exceção, é claro, do Natal, do
Ano-Novo, do 7 de Setembro e três ou quatro exceções. Mas foi aprovada a lei,
foi colocada em prática, acho que por dois ou três meses, e depois se viu que
não funcionava, porque lei deve ser clara, precisa, concisa e estudada. Então
Vereador, Deputado, para ser um bom Vereador, um bom Deputado, não precisa
fazer leis, não; basta que ele fiscalize o seu cumprimento.
Eu disse que há treze
Projetos aqui. Há dois do Executivo; sobre um deles eu ouvi o Ver. Comassetto
falando, que é o Caminho dos Antiquários no Município de Porto Alegre. Acho que
eu colocaria “Feira dos Antiquários no Município de Porto Alegre”, porque senão
vou confundir ambulante com caminhante, acho que o melhor seria feira, mas, em
todo caso, por alguma razão histórica, talvez se faça assim.
O Executivo também
manda um Projeto de Lei do qual os funcionários, na quinta-feira, reclamaram
aqui, alterando a Lei Complementar nº 133, que é o Estatuto. E, com toda
assessoria que há lá, o Executivo esqueceu de uma coisa extremamente importante
para que o Processo pudesse ser encaminhado, esqueceu de dizer o que representa
em reais essa alteração legislativa que pretende fazer; sem isso esta Casa não
pode votar. E vejam que um dos melhores Procuradores que eu já vi nesta Casa, o
Dr. Velasques, deixou passar o fato em branco; vejam como é difícil fazer leis.
Está no Regimento
Interno que Comunicação de Líder é um assunto urgente, inadiável, submetida à
consideração do Sr. Presidente, e aí eu ouvi o histórico da Revolução
Farroupilha, fiquei sabendo agora que amanhã faz 170 anos da Revolução
Farroupilha! Eu não sabia! Se não houvesse a Comunicação de Líder, eu estaria
na minha ignorância. Eu precisei que o Ver. Carrion pedisse Liderança para
falar nesse assunto urgente, inadiável: amanhã, 170 anos da Revolução
Farroupilha! Salve Bento Gonçalves! Saúde e PAZ, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; colegas Vereadores,
colegas Vereadoras, público que nos assiste, temos para discutir um conjunto de
Projetos que ingressa nesta Casa, e aí, Ver. João Dib, eu não me preocupo com a
quantidade dos projetos; preocupo-me com a qualidade dos projetos, aqueles que
integram a Cidade, aqueles que trazem qualidade à nossa comuna. Esse é o papel
deste Legislativo. E, na homenagem ao Dia 20 de Setembro, sim, temos que
afirmar e reafirmar, cada vez mais, os valores e os princípios republicanos,
precisamos ter a capacidade de produzir leis que se tornem realidade, e é a
integração com a sociedade que faz com que o Legislativo seja mais expressivo
ou menos expressivo.
Diante disso, quero
comentar a respeito de dois Projetos que temos hoje. O primeiro refere-se a um
Projeto de Lei de nossa autoria que continua, Ver. João Dib, com a simplicidade
das iniciativas, mas defendendo um conceito, e defendo aqui um conceito de
cidade: que venhamos a construir, cada vez mais, consolidar e solidificar uma
Porto Alegre descentralizada. E nós apresentamos um Projeto de Lei incorporando
uma atividade, uma festividade de Belém Novo, que é a Festa da Nossa Senhora de
Belém, no Calendário Oficial da Cidade. Por que isso? Porque entendemos que, em
relação a esse conceito de cidade descentralizada, os bairros devem ter a sua
identidade, devem assumir a sua característica, valorizar os seus espaços. E os
princípios republicanos de afirmação de cidadania são afirmações de identidade,
de diversidade, afirmações que, por meio das diferenças, podemos, sim, construir
caminhos unificados. Portanto, esse é o Projeto que apresentamos.
Tenho vários outros
colegas aqui, de todos os Partidos, que trabalham, transitam e labutam em toda
a Cidade e na Região Sul, inclusive em Belém Novo: Ver. Todeschini, Ver. Mario
Fraga, e vários outros Vereadores; Verª Margarete Moraes, com o tema da
cultura; eu poderia citar os 36 Vereadores aqui. Então, esse é um dos
trabalhos. Nesse sentido, o Projeto tem uma importância para aquela colenda,
para a sua comunidade, para a sua coletividade. Portanto, no momento em que
apresentamos um Projeto que oficializa e traz para o Calendário Oficial de
Porto Alegre o reconhecimento da festividade de Nossa Senhora de Belém, que
completou, no último dia 11, 127 anos...
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto,
queria aguardar que terminasse as suas considerações sobre o Projeto, pelo qual
quero o parabenizar, mas gostaria de me referir, muito rapidamente, ao Projeto
que também está na Pauta, que é o Projeto que altera o Estatuto do
Funcionalismo Municipal, ao qual o Ver. Dib se referiu, preocupado com a
repercussão financeira. De fato, não há repercussão financeira, porque, pelo
Projeto, o ônus é para o órgão de origem, mas aqui há um problema sério e inédito:
o Governo Municipal cria uma novidade que retira uma conquista importante dos
funcionários municipais, de apenas os funcionários municipais poderem ser
investidos nas suas funções gratificadas. E o Projeto traz a novidade de que
funcionários cedidos poderão ocupá-las. Isso é grave, nós teremos de fazer o
debate. Obrigada.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Muito obrigado, Verª Sofia.
Para concluir, Sr.
Presidente, quero afirmar aqui um outro Projeto de importância para a cidade de
Porto Alegre; quero sintetizá-lo, Ver. Sebenelo, porque foi uma Emenda de V.
Exª, como também deste Vereador e de outros Vereadores, o Ver. Aldacir Oliboni.
Nós constituímos oficialmente em Porto Alegre, politicamente, a existência do
Pronto-Socorro Zona Sul no Hospital Parque Belém. E o Ver. Aldacir Oliboni traz
aqui esse Projeto autorizativo, que vem, sem dúvida, se somar à decisão já
tomada por esta Casa em definir, no Plano Plurianual, o Projeto de constituir o
Pronto-Socorro da Zona Sul, bem como aprovamos, entre outras autorias deste
Vereador, a questão da afirmação política e da existência de direito e de fato,
nos projetos do Executivo Municipal, do Hospital Geral da Restinga. Esses eram
os meus comentários, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, creio que todo o País hoje, todas as tribunas parlamentares ocupam-se
da crise que assola a nossa Nação. Nós verificamos que o PT se digladia entre
duas vertentes, nitidamente divididas: uma mais à esquerda, que seria a
vertente socialista, e aquela mais do centro, para dizer o menos, aquela que
comprometeu a história dos 25 anos do PT. E, então, também corrigi aqui o Ver.
Comassetto no sentido de esta tribuna, pela televisão, abrange uma multidão de
telespectadores, e o Vereador referiu-se aos 300 mil que votaram ontem. Não, os
dados já estão pré-estabelecidos, foram publicados ao meio-dia de hoje: 248 mil
militantes, dos 800 mil, compareceram. De qualquer maneira, foi um
comparecimento, diante da crise, Vereador, bastante avantajado.
E acho até bom,
porque mostra que aqueles que querem o fim do PT - não é o nosso caso -, o que,
para a democracia, é absolutamente incompatível, é só aquela direita raivosa
como a do Chico Buarque ou de alguns que, com riso de hiena, fazem essa
torcida... Não é o nosso caso. Mas, sob o ponto de vista político, é
importante, sim, o que resultar da eleição do PT, porque, segundo anunciam
Deputados muito lutadores, de muito valor do PT, mais à esquerda, se o campo
majoritário ganhar, eles vão se retirar, mas é um problema também interna
corporis do Partido dos Trabalhadores, e os dias e os meses darão o
veredicto.
De nossa parte, que é
o PDT, estamos sob a Presidência de Carlos Lupi, que tem a anuência do Rio
Grande, porque ele sempre, nos últimos dez anos, esteve ao lado de Brizola, foi
extremamente fiel nos bons e nos maus momentos e, principalmente,
politicamente; além da amizade pessoal com o Brizola, politicamente não se
afastou um milímetro da nossa ideologia, ou seja, aqueles que pensavam que o
Partido ia ser um trampolim para os carreiristas equivocaram-se de lado e de
tarefa. De nossa parte, nós estamos contentes, porque estão advindo ao PDT não
quantidade, coisa que não queremos, mas a qualidade de Parlamentares para
somarem-se à nossa luta.
A mais expressiva
figura é o Senador Cristovam Buarque, que já havia votado no Brizola, que tinha
e tem uma vinculação, já que foi excelente Ministro da Educação, com as escolas
de turno integral, sempre apoiando. Agora, saindo do PT, virá às hostes
trabalhistas. E será recebido por nós, no Rio Grande, até o final do mês. É sem
dúvida uma grande conquista para nós, do PDT.
A segunda qualificada
conquista - e está no jornal O Sul, de sábado, na coluna da Tereza Cruvinel -
eu passo a ler (Lê.): “Primeira baixa na esquerda. Não ocorreu no PT, mas no
PCdoB, a primeira desfiliação por conta da crise. Militante do Partido há 42
anos, o Deputado Sérgio Miranda, tido como um dos mais preparados e aplicados
da Câmara, deixou o Partido anteontem. Já vinha de um conflito com a direção
por ter votado contra a Reforma Previdenciária, o que lhe valeu o afastamento
do Comitê Central. As diferenças se aguçaram na crise política, diante da
fidelidade do Partido ao Governo Lula e da disposição para manter a aliança com
o PT. ‘Saio com a sensação de perda que toda ruptura provoca, mas esta foi uma
imposição da honestidade política’, diz Miranda, que deve se filiar ao PDT.” De
modo que é um qualificado quadro também à esquerda, que nós proclamamos, nesta
tribuna, junto com o Senador Cristovam Buarque.
Também está deixando
o PT, do Rio de Janeiro, o Deputado André Costa, excelente Deputado, que, em
breve, advirá ao PDT. Finalmente, também do Rio de Janeiro, e já foi do PDT, o
Senador Saturnino Braga, que à época teve uma dissidência com o Partido em
relação à vaga de Senador, porque havia um acordo para que ele ficasse quatro
anos, e Carlos Lupi os outros quatro anos no Senado, e essa questão não ficou
bem resolvida. Mas Carlos Lupi, semana passada, num abraço emocionado ao
Senador Saturnino Braga, deixou de lado as questões pessoais, até porque
Brizola já desapareceu, e essas questões menores foram sepultadas.
Possivelmente, se deixar o PT, Saturnino Braga já anunciou que virá ao PDT.
Eu cito quatro
figuras de qualidade, não de quantidade, porque nós não somos urubus, não
estamos, na infelicidade dos outros ou nas questões dos outros Partidos,
fazendo cooptação oportunista. Não! Nós estamos recebendo esses à que me
referi, que tiveram problemas de ordem política, ideológica, parlamentar com os
seus respectivos Partidos e, portanto, como já vinha sendo anunciado, deixaram
os seus Partidos e virão ao PDT. Nós estamos engrossando os nossos quadros não
com inchamento, um inchaço fisiológico, mas com pessoas qualificadas.
Apesar disso, não
abro mão de que, nas reformas políticas que advirão certamente desta crise
monstruosa que assola o País, os resultados sejam uma reforma política ampla,
geral, irrestrita, conseqüente e que traga, entre os seus fundamentos, a
fidelidade partidária, porque aí, quando as pessoas se candidatam e são de um
Partido, permanecerão naquele Partido. Embora nós saudemos e demos boas-vindas
a esses aos quais me referi, nós achamos que o País tem que, agora, para
superar e sepultar esta crise, sair dela com propostas para melhorar a nossa
democracia, principalmente a continuidade dos Partidos políticos enxutos, com
ideologia, sem fisiologismo e com princípios básicos para fortalecer e não
enfraquecer a nossa democracia. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, há vários Projetos em Pauta, mas eu vou me deter primeiramente no
Projeto de Lei do Ver. Aldacir Oliboni, que concede Título Honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Padre Antonio Domingos Lorenzatto. O Padre
Lorenzatto é uma daquelas figuras que hoje, realmente, estão inseridas dentro
do contexto de Porto Alegre. Ver. Oliboni, eu quero parabenizá-lo por essa
escolha, uma bela escolha, realmente uma pessoa atuante, e sabemos o carinho
que ele tem pela comunidade do bairro Glória, é ele quem cuida da Gruta de
Lourdes. É o responsável, também, por toda a espiritualidade do Hospital Divina
Providência, e ele tem uma familiaridade muito grande com os movimentos sociais
do bairro Glória. Então, quando V. Exª procura distingui-lo com o Título
Honorífico de Cidadão de Porto Alegre, o maior Título da Cidade, trata-se de
uma iniciativa bem-vinda, porque ele é uma daquelas pessoas que realmente fazem
a sua ação social de forma franca, espontânea. É uma pessoa carismática, tem
uma grande relação com a comunidade do bairro Glória e de Porto Alegre.
Portanto, gostaríamos de parabenizá-lo.
Há também um Projeto
do Ver. Elias Vidal que veda a realização de concursos públicos no Município de
Porto Alegre das 17h de sexta-feira às 20h30min de sábado. O Ver. Elias Vidal
coloca a questão do art. 5º da Constituição Federal, que fala na inviabilidade
e a liberdade da consciência e crença, estabelecendo o princípio da liberdade
religiosa. Ao mesmo tempo, eu tive o cuidado de ler o Parecer prévio da
Procuradora da Casa, que coloca que seria um Projeto autorizativo. Ela faz uma
Exposição de Motivos, e depois também foi apresentado o Substitutivo.
Eu respeito a questão
dos credos religiosos, das suas manifestações, mas vejo dificuldades, porque
nós sabemos que todos os concursos públicos, normalmente, ou são realizados nos
sábados ou nos domingos. E alguns nos sábados e domingos. Nesse caso, aprovado
o Projeto do Ver. Elias Vidal, todos os concursos públicos do Município de
Porto Alegre só seriam possíveis no domingo, porque ele veda a realização das
17h de sexta até às 20h30min de sábado.
O outro Projeto ao
qual quero me deter é um Projeto do Executivo. O Ver. João Dib já falou a
respeito desse Projeto. Eu vou ler o parágrafo 3º (Lê.): “Poderão ser
atribuídas funções gratificadas, pelo desempenho de atividades de direção e
assessoramento superior, a funcionários públicos detentores de cargo de
provimento efetivo de outra esfera governamental que estão cedidos para o
Município de Porto Alegre com ônus para o órgão de origem.” Ora, parece-me que
esses casos se aplicam mais à questão da Saúde, porque na Saúde há vários
profissionais que são federais e há outros que são estaduais, e o Município
quer que esses funcionários possam receber FGs. Eu estou propondo, Ver. João
Antonio Dib...
O Sr. João Antonio
Dib: V. Exª permite um aparte?
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Não vou poder lhe dar aparte porque tenho só 45
segundos, mas, se o Presidente for benevolente, terei o maior prazer em lhe
conceder o aparte.
O Sr. João Antonio
Dib: Nobre Vereador, ele concedeu.
Quero dizer que hoje,
pelo Estatuto, a Lei Complementar nº 133, somente os servidores do quadro podem
receber função gratificada.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Exato, são só os funcionários do quadro municipal.
Então eu proponho, Vereador, que nós possamos, primeiro, ver o impacto
financeiro e levarmos isso para a Comissão da qual nós dois fazemos parte, a
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para ver a repercussão, porque, com
referência ao art. 3º, aqui, eu fiquei com “um pé na frente e outro atrás”,
desculpe-me a franqueza. Olhe o que está expresso (Lê.): “Fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares necessários para cobertura
das despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar.” Ou seja, mais
uma vez está sendo proposto que a Casa dê um cheque em branco ao Executivo para
abrir crédito suplementar. Já quero dizer, de antemão, que este Vereador não
concorda com o art. 3º. Eu quero ver a repercussão financeira deste Projeto.
Mas acho que a nossa Comissão vai ter a oportunidade de discuti-lo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, segundo o Ver. João Antonio Dib, hoje é o Dia Internacional da Paz,
e ele está fazendo essa campanha pela paz aqui. Paz. Há pouco me telefonou
Olavo Pereira da Silva, um dos lutadores pela paz - pela ordem e pela paz.
Então, estamos, todos nós que lutamos pela paz, de parabéns.
Na Pauta, há um
Projeto do Ver. Adeli Sell que propõe uma alteração na Lei Complementar nº 7,
incluindo na tributação do ISSQN a propaganda via Internet em banners e
outros detalhes da chamada “publicidade via Internet”. É realmente um Projeto
importante, porque as atividades de serviço se desenvolvem no dia-a-dia, e nós,
muitas vezes, ficamos superados e deixamos de arrecadar tributos sobre novas
atividades, sobre essas modernas tecnologias que aparecem. Então, parabéns,
Ver. Adeli Sell, porque é oportuno cobrar impostos sobre novas atividades que
são importantes para a nossa vida.
Há também um Projeto
do Ver. Aldacir Oliboni que concede Título Honorífico de Cidadão de Porto
Alegre ao Padre Antonio Domingos Lorenzatto. O Padre Antonio é o responsável
pela Gruta Nossa Senhora de Lourdes no bairro Glória, e é um batalhador pela
devoção à Nossa Senhora. Quem visita aquela Gruta percebe quantas graças as
pessoas têm recebido. Então, Vereador, parabéns pelo seu Projeto; é um estímulo
para uma pessoa extremamente batalhadora, pelo bem comum e pela paz, Ver. João
Dib.
O Sr. Aldacir
Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Nedel, agradeço a referência, como também agradeço ao nobre Ver. Professor
Garcia. Só quem vai à Gruta da Glória percebe o quanto é importante a fé das
pessoas, pois no entorno da Gruta existem centenas e até milhares de
recordações de pessoas que deixaram ali a sua lembrança, porque através da fé
conseguiram alguma graça. Então, o Padre Lorenzatto, que faz essa relação com a
comunidade, é, sem dúvida, merecedor. Agradeço-lhe a referência.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Parabéns, Vereador.
E, nessa linha, o
Ver. João Antonio Dib, a Verª Mônica Leal e este Vereador estamos propondo
também a concessão do Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Padre Egydio
Eduardo Scheneider, um jesuíta Diretor do Colégio Anchieta. Meu Deus do céu!
Quantos benefícios em favor das pessoas e da educação do povo o Colégio
Anchieta tem feito. E, sob a direção do Padre Egydio, gerações foram formadas e
estão melhorando a nossa Cidade e o nosso mundo. Então, é um Projeto que, sem
dúvida, deverá ser aprovado por esta Casa, porque o Padre Egydio realmente tem
contribuído para a melhora da nossa sociedade.
Também em Pauta há um
Projeto do Ver. Elias Vidal que veda a realização de concursos públicos no
período da tarde de sexta-feira até sábado. Eu entendo que se trata de um
problema de cunho religioso, é um Projeto que deverá ser discutido, eu acho
difícil a sua aprovação, porque muitos concursos são feitos em fins de semana
justamente para que as pessoas não faltem ao seu trabalho e possam prestar
concurso. Mas o Projeto entra em Pauta e deverá ser estudado pelos Srs.
Vereadores e pelas Sras. Vereadoras. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, estamos no período preliminar de Pauta, quando aqui fazemos as
discussões sobre os inúmeros Projetos que estão tramitando em nossa Casa. Porém
o nosso tempo é exíguo, quero apenas me referir a três Projetos de Lei que
estão em tramitação.
O primeiro é um
Projeto de Lei de minha autoria que procura incluir no Calendário Oficial de
Porto Alegre o evento Romaria das Águas. Para quem não conhece muito a nossa
Cidade, eu queria lembrar que a Romaria das Águas é um evento iniciado por um
grupo de religiosos e pescadores da Ilha da Pintada, que, desde 1994,
homenageia a Santa protetora das pessoas da Ilha dos Pescadores e dos nossos
porto-alegrenses. E eu acho importante a incorporação dessa data no nosso
Calendário Oficial, porque, ao longo dos anos, essa festa foi tomando uma nova
dimensão, ela se transformou num movimento ecumênico, num movimento daqueles
que lutam pela paz, pelo respeito à religiosidade, pelas diferenças e pelas
questões ambientais.
Todos
os anos nós acompanhamos as procissões que saem, com suas crenças, com suas
flores, com seus ornamentos, e terminam na beira do Guaíba com um ato ecumênico
de defesa da natureza e da questão ambiental. É realmente um evento múltiplo;
múltiplo do ponto de vista da religiosidade, da cultura, da diversidade. Acho
que a dimensão que tem tomado esse evento faz com que o porto-alegrense possa,
nesse dia, retomar um pouco da sua história, olhar para as águas, olhar para o
rio e se enriquecer com as inúmeras informações que são distribuídas pelos
órgãos públicos, pelas ONGs que ali mostram a importância da preservação dos
mananciais hídricos do nosso Planeta. Porto Alegre é
uma Cidade que prima por essa história da diversidade. E, portanto, a Romaria
das Águas é um reforço a essa cultura, a esse respeito à diversidade das nossas
etnias, das mulheres e dos homens que habitam o nosso Município.
O segundo Projeto ao
qual queria me referir é um Projeto que também trata da questão da diversidade.
Eu me refiro ao Projeto - seguramente ainda será muito discutido nesta Casa -
de autoria do Ver. Elias Vidal que veda a realização de concursos públicos no
Município de Porto Alegre das 17h de sexta-feira às 20h30min de sábado. Eu,
inclusive, conheço legislações de outros Estados brasileiros similares a essa.
É uma discussão extremamente importante trazida a esta Casa pelo Ver. Elias
Vidal, que é um Teólogo e que, portanto, trabalha com profundidade em relação a
esse tema. Muitas vezes, as religiões predominantes de um Município acabam
delimitando os horários e definindo as datas, desconsiderando a religiosidade
de outros grupos, como é o caso dos Sabatistas, como é caso de várias religiões
que guardam o sábado como uma crença, como uma cultura religiosa, com um
princípio religioso daquele segmento.
Então, eu acho que o
Projeto do Ver. Elias Vidal trará para esta Casa um debate sobre o direito
religioso, sobre a diversidade religiosa e sobre a necessidade de os órgãos
públicos se adaptarem a esses novos tempos, que respeitem as religiões, que
procurem incentivar a prática religiosa de todos os grupos, de todas as pessoas
que habitam em uma cidade, em um Município. Eu queria dizer ao Ver. Elias Vidal
que ele trouxe um debate que, inclusive, é internacional. Todos nós
acompanhamos o grande debate que se estabeleceu na França, nos dois últimos
anos, em relação aos símbolos religiosos e ao uso de véu nas escolas. Eu também
já tenho um Projeto que trata desse tema, referente à área da Educação, porque
eu acho que os temas civilizatórios, que incluem os direitos às religiões e ao
livre exercício dos cultos religiosos, são temas que também têm de estar
incorporados nos Parlamentos locais, os quais, cada vez mais, se incorporam na
luta pelos temas civilizatórios, que são os temas ambientais, dos direitos de
gênero, dos direitos étnicos e dos direitos religiosos. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente e assistentes do Canal 16, eu
estou aqui, neste momento, fazendo uma manifestação em nome da Liderança da
minha Bancada, porque, anteriormente, o Ver. Sebastião Melo fez algumas
acusações levianas, assim como o fez o Ver. Luiz Braz em outras ocasiões. Num
outro dia, num canal aberto de televisão, eles também fizeram acusações
levianas. Aliás, esses dois Vereadores têm tido esse tipo de atitude, no
sentido de fazer acusações como, por exemplo - como foi dito pelo Ver.
Sebastião Melo -, de que haverá uma reunião no Tribunal de Contas para julgar
as contas do Prefeito Tarso Genro acerca das questões da licitação de
contratação das empresas para a coleta de lixo, insinuando ou, muitas vezes,
deixando e querendo fazer entender que o governante, neste caso, o Prefeito, já
estaria condenado, que o assunto já haveria transitado em julgado.
Eu quero dizer que
essa é uma atitude leviana, irresponsável e mentirosa. Eu digo isso e afirmo,
porque estou aqui com uma Certidão da Justiça Eleitoral em mãos, da qual o Ver.
Sebastião Melo e o Ver. Luiz Braz eram sabedores, e eles falaram só a metade
daquilo que sabiam, demonstrando atitude de má-fé, o que, constantemente, os
dois têm quando vêm se manifestar. Essa Certidão coloco à disposição para
circular no plenário e mostro para a televisão. (Mostra o documento.) Passo a
ler a Certidão da Circunscrição Eleitoral do Rio Grande do Sul, 158ª Zona
Eleitoral de Porto Alegre (Lê.): “Certifico e dou fé, para os devidos fins, que,
revendo os processos de prestação de contas referentes às eleições realizadas
no ano de 2000, foram julgadas boas e regulares as contas de campanha do
candidato Sr. Tarso Fernando Herz Genro, conforme acórdão (fls. 377) proferido
no processo TRE/RS, classe 15, de nº 15024900. Dada e passada nesta cidade de
Porto Alegre/RS aos 08 dias do mês de setembro do ano dois mil e cinco. Elenara
Souza Morais, Chefe de Cartório da 158ª Zona Eleitoral.”
Eu quero dizer que
aqui está a verdade por inteiro daquilo que muitas vezes é usado de forma
irresponsável, repito, atitude irresponsável e leviana desses que fogem do
plenário, quando têm que estar aqui ouvindo a verdade - Ver. Sebastião Melo e
Ver. Luiz Braz. Aqui está a resposta, aqui está a Certidão à disposição de todos
os que quiserem ter acesso a ela. Portanto, não aceitamos, de forma nenhuma,
esse tipo de atitude: é irresponsável, Ver. Luiz Braz, é irresponsável, Ver.
Sebastião Melo, aquilo que se faz, porque se falta com a verdade
sistematicamente para imputar responsabilidades ou querer imputar
responsabilidades a outro.
Em segundo lugar,
quero saudar e enaltecer, em nome da minha Bancada, o processo de eleições
diretas e o processo de renovação das direções de nosso Partido, que, de cabeça
erguida e com muito orgulho, está fazendo, sim, as depurações que, porventura,
se fazem necessárias a respeito daqueles que cometeram algum deslize. Nós
fizemos ontem as eleições, e praticamente 30% dos membros do nosso Partido
participaram do processo. Essa é uma grande vitória da democracia, porque o PT
certamente sai fortalecido, sai revigorado, e o PT volta com toda força à
liderança da cena política nacional, porque nós, certamente, vamos encontrar
soluções, elas não precisam ser encontradas por outros que sequer tem moral
para falar ou para querer dar lição de moral. Os nossos problemas nós
trataremos como têm de ser tratados, porque temos moral e autoridade para isso,
e já o fizemos em outras vezes. Aliás, por falar em moral e autoridade, eu
quero que as CPIs vão a fundo nos problemas, que não fiquem na
superficialidade, fugindo lateralmente para ações superficiais, porque tem que
ir a fundo e saber da verdade, esteja ela onde estiver, saber quem está com as
mãos manchadas, quem, de fato, está envolvido nos crimes, e certamente verão
que não será o nosso Partido. Um grande abraço. Obrigado a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu gostaria que o Ver. Todeschini deixasse a
sua ira um pouco de lado e começasse a usar esta tribuna para fazer críticas
honestas com relação aos seus colegas. Este Vereador não veio a esta tribuna em
hora nenhuma para falar sobre as contas do ex-Prefeito Tarso Genro. Eu já
critiquei o Ver. Todeschini e outros aqui, por exemplo, pelo BMG, por outras
coisas que aconteceram, por campanhas que eu acredito que não ficaram bem
explicadas, mas jamais este Vereador veio a esta tribuna para falar das contas
do Sr. Tarso Genro. Eu não critiquei as contas do Sr. Tarso Genro, critiquei
outras contas. Já tive embates outros, com referência, por exemplo, ao
ex-Prefeito Raul Pont, mas, com relação ao ex-Prefeito Tarso Genro, eu, pelo
menos, não critiquei. O Ver. Sebastião, sim, fez críticas com relação ao Sr.
Tarso Genro, mas eu não fiz. Então, essas críticas, Ver. Todeschini, que V. Exª
faz com relação a este Vereador... Pode me atacar por “n” razões, mas por essa
V. Exª não tem razão. Com relação ao ex-Prefeito Tarso Genro, V. Exª não tem
razão. Posso dizer a V. Exª com absoluta certeza que não fiz nenhuma análise
com relação às contas do ex-Prefeito Tarso Genro.
Posso dizer a V. Exª
o seguinte: quando o Tribunal de Contas aprova as nossas contas - inclusive
isto tem sido muito comentado pela imprensa, as pessoas precisam saber, Ver.
Haroldo -, ele o faz a partir daquilo que nós mandamos para lá, mas,
normalmente - aliás muitas críticas têm sido feitas com relação a isso -, o
Tribunal de Contas não busca saber a fundo o que tem a mais, o que não tem, o
que foi enviado ou o que não foi enviado. Realmente acredito que o Tribunal é
pouco instrumentalizado para poder fazer uma análise concreta sobre contas que lhe
são enviadas. O Tribunal de Contas pode fazer uma análise sobre aquilo que está
lá. Então, muitas vezes, eu vi injustiças sendo cometidas dentro do próprio
Tribunal, isso é muito normal de acontecer, até porque várias vezes o Tribunal
não tem os mecanismos necessários para fazer uma investigação mais profunda,
então age e analisa com aquilo que tem em mãos. Ver. João Dib, várias vezes
acontece de pessoas que não são tão culpadas receberem condenações mais
drásticas e pessoas, às vezes, com muita culpa em cartório serem inocentadas
pelo Tribunal. Eu tenho alguma relação também dentro do Tribunal de Contas e
vejo que lá as pessoas têm realmente dificuldades para fazer justiça.
E, com relação às
contas de campanha, Ver. Professor Garcia, várias e várias vezes vemos que essa
justiça não é feita. Talvez agora, com essas modificações todas que estão sendo
projetadas, com essas modificações que vamos ter no projeto político, tenhamos
a possibilidade de contas analisadas de maneira melhor. Agora, eu venho a esta
tribuna apenas para dizer que este Vereador não fez jus aos ataques do Ver.
Todeschini, que usou a Liderança do seu Partido para dizer que eu havia atacado
o Sr. Tarso Genro. Não me lembro, pelo menos, de momento algum em que eu tenha
feito críticas desairosas ao Sr. Tarso Genro por causa das suas contas de
campanha. Já ouvi aqui, várias vezes, o Ver. Sebastião tocando nesse assunto,
mas não me lembro, realmente, de ter vindo aqui fazer críticas desairosas com
relação ao ex-Prefeito Tarso Genro. Pode ser que eu tenha feito algum tipo de
referência, mas jamais fiz uma análise mais aprofundada com relação às contas
do Sr. Tarso Genro e, por isso mesmo, acho que os ataques que recebi aqui por
parte do Ver. Todeschini são ataques completamente infundados.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, desde que o mundo é mundo existem as pessoas honestas e as
desonestas, as pessoas boas e as pessoas más. É claro que o mundo lembra mais
do Caim que do Abel, lembra do Gengis Khan, do Átila, do Nero, do Hitler, de
Stalin, de outros tantos bandidos que por aí passaram e esquece pessoas que, no
mesmo tempo, na mesma época, eram extraordinárias criaturas de bondade.
Há 25 anos surgiu um
Partido, aí estava a concentração dos honestos: não havia falhas, não havia
erros, só tinha gente boa. Não eram humanos, porque, se humanos fossem, teriam
uns desonestos no meio deles. Então, passaram a tachar todos os outros que não
fossem do Partido de desonestos. Passaram a criar um mundo a partir daqueles 25
anos atrás. Porto Alegre até nem existia, fizeram tudo.
Eu me lembro da
Comissão de Inquérito da Fundatec. Eu me lembro muito bem do dia em que o meu
amigo João Constantino Pavani Motta me disse, depois de uma sessão da Fundatec,
da Comissão de Inquérito: “Dib, tu vais saber o que é fazer denúncia. Nós vamos
levantar a tua Administração, e tu vais saber o que é fazer denúncia”. E eu
agradeci, sinceramente, ao meu amigo João Constantino Pavani Motta por essa
denúncia que ele quis fazer. Estou esperando até hoje. Levantaram, levantaram,
mas não acharam nada. Eu era apenas um servidor público municipal, e a Fundatec
pagou 350 mil dólares por algo que não valia e que não foi assinado pelo
Prefeito, não foi assinado pelo Procurador.
Depois veio o forno
do lixo. O forno do lixo foi para o lixo, só que agora estão cobrando da
Prefeitura do José Fogaça. Aqueles que pagaram o forno e não viram o forno
instalado. Em seguida, veio a balança do lixo. Quebrou a balança. Pagavam 14
toneladas, passaram a pagar 17. Depois, numa auditoria do Prefeito Tarso em
cima do Prefeito Olívio, disse que tinha que procurar a empresa e pedir de volta
o dinheiro da balança, do dinheiro pago a mais. Eles colocaram na página 3 do
jornal Zero Hora: “Não pesamos o lixo, não emitimos o empenho, não fizemos o
recibo, recebemos o que nos pagaram e não temos nada para devolver para
ninguém”. Mas aí veio o motor de explosão: três dias antes de sair o Prefeito
Olívio Dutra, o Diretor Campani manda estudar o motor de explosão, pelo DMLU,
que não tem recursos, não tem pernas. Mas era tanta pressa para fazer o
contrato que, em vez de pagar para a Fundatec o terço inicial, pagaram para a
Cientec, que, é claro, não ficou com o dinheiro; devolveu-o.
Aí veio a compra do
Jardim Leopoldina pelo dobro do preço. Alguém na Prefeitura ganhou com isso, e
a Caixa Econômica também ficou bem. Aí houve uma emenda orçamentária de
publicidade, retirada do Prefeito Tarso Fernando, e ele aumentou a verba de
publicidade do seu Gabinete em 13.206%. E é claro que eu não vou falar na
trama. Eu teria muito a dizer sobre a trama - até falta uma letra -, mas hoje
não é o dia de falar sobre a trama. Mas também há aquele edifício que compraram
na Rua da Praia: a escritura dizia que ele tinha 16 pavimentos, e, podem ir lá
e contar, só há 15 andares. E não houve autorização legislativa para comprá-lo.
Então, daria para
fazer uma série de acusações, porque não eram deuses; eram humanos, e, como
humanos, há gente séria, muito séria até, que trabalha, que produz, que
realiza, mas também há os desonestos. E, lamentavelmente, os desonestos sempre
são os mais visados. Portanto, Ver. Todeschini - nada contra V. Exª, que foi um
grande trabalhador -, é bom não criticar muito os outros, porque o telhado pode
ser de vidro e quebrar muito fácil. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não ia
me manifestar, mas a minha Bancada tinha Tempo de Liderança ainda. Eu assisti
aqui a um pouco desse debate com alguns altos e baixos e ocorreu-me que a gente
deveria aproveitar a data de hoje para fazer uma reflexão.
Eu lembro que, numa
ocasião, eu evoquei - nós estávamos também na Semana Farroupilha, a Assembléia
Legislativa comemora os aniversários, porque foi criada justamente com o início
da nossa Revolução Farroupilha - um texto do Erico Verissimo, o “Solo de
Clarineta”, no qual ele lembra que, nos tempos duros, tempo de poder central,
de ditadura, de perseguição de minorias, tempo em que o povo se sente traído ou
oprimido, nós, como cidadãos - e o Rio Grande quase sempre fez isso, e a
Revolução Farroupilha foi um pouco isso -, temos de reagir dentro do que ele
chama de escuridão e acender luzes. O Erico chegou a usar uma frase muito
bonita no sentido de acender luzes, velas, nossos tocos de vela, riscar
fósforos que sejam, no meio da escuridão, mas tentar trazer luz, o que
significava liberdade e não a escuridão do autoritarismo.
Isso sempre foi o Rio
Grande, e comemora-se, nesta semana, um movimento bonito, que foi o Movimento
Farroupilha. Pois eu diria aos senhores que, no fundo, nesses tempos que
estamos passando no País, todos nós nos sentimos, de uma certa forma, traídos
pelo que se revelou em Brasília, de como é fácil aos Governos mancomunados com
a iniciativa privada e com a meia dúzia dos que acham que os fins justificam os
meios surrupiar da Nação o que é dela em proveito próprio, às vezes da cegueira
de algum, se é que se pode chamar idealismo a certeza das verdades.
E tudo isso que nós
vemos dia a dia alimentado e realimentado por novas informações da mídia,
irônica e paradoxalmente, vão-se juntando; agora, o suspeito de ser a
ferramenta, o instrumento do “valerioduto”, é o mesmo do “collorduto”; tem que
ser, os caminhos são os mesmos: o caixa-dois dos Partidos políticos é o mesmo da
eleição, do Collor do PC, como o da eleição do Lula com o Delúbio. Os
mecanismos e os caminhos são os mesmos. A escuridão para os militantes dos
Partidos, para a cidadania, é total nesses momentos. A gente só vê o tamanho do
prejuízo, ou do engodo, depois. E, mais do que nos abater a todos, isso tem que
nos trazer a necessidade, sim, de acender luzes nessa escuridão, de acender
lâmpadas, velas, cotos, nem que seja riscar um fósforo na tribuna de uma Câmara
de Vereadores. Eu, só por isso, valorizo tanto quem aqui possa fazer a análise
e a crítica pelo que o País passou, pela traição de uma cúpula do PT aos ideais
de um Partido, que parecia às vezes até ingênuo no idealismo e que, de repente,
por um núcleo duro que lhe tomou conta, quando chegou ao poder, achou que,
justificados os meios pelos fins, tudo era viável. Diante desse quadro, a nossa
obrigação é essa, até de riscar os fósforos, que essa discussão não fique
apenas para saber “se o meu caixa-dois foi maior que o teu” e vice-versa, se no
Governo tal e qual se permitiu mais ou menos isso, mas o que nos imponha é a
rígida obrigação de construir estruturas, daqui em diante, que possam cassar
essa maldita tendência da história da nossa política de dizer aos companheiros
que, quando se chega ao poder, uma coisa é o que se promete na campanha
eleitoral, outra é o que se faz quando no Governo. “Chega de demagogia!”, foi o
que nos disseram. Pois agora é a hora de o povo brasileiro dizer: “Basta de
engodo. Daqui em diante, nós queremos estruturas capazes de nos proteger até da
ignorância ou da ingenuidade de alguns idealismos”. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Visivelmente, não há quórum.
Portanto, queremos encerrar a presente Sessão dizendo que a República ou as
coxilhas bradaram os farroupilhas. Afinal, a paz de Poncho Verde!
Queremos convidar os
Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras para a Sessão Solene que
realizaremos agora, às 19 horas, no Centro de Convenções Almir Ramos.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 18h43min.)
* * * * *